Os Estados Unidos iniciaram investigações contra 60 países, incluindo o Brasil, por supostas falhas no combate ao trabalho forçado. A ação, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (Ustr), baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo americano retaliar práticas de outros países que prejudiquem o comércio dos EUA. O Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o objetivo é avaliar o impacto da falta de erradicação do trabalho forçado nos trabalhadores e empresas americanas, visando combater a concorrência desleal e proteger empresas e trabalhadores americanos.
Esta medida ocorre enquanto a administração Trump busca restabelecer a pressão tarifária global, após uma decisão da Suprema Corte dos EUA que considerou suas tarifas anteriores ilegais. As investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O processo de investigação da Seção 301 dura pelo menos 12 meses e pode resultar na imposição de tarifas extras e restrições de importação contra os países-alvo, como o Brasil. Greer espera concluir as investigações e propor soluções antes que as tarifas temporárias de Trump expirem em julho. Autoridades dos 60 países foram notificadas, e audiências públicas estão agendadas para 28 de abril de 2026.
O Brasil e outros países podem recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas o processo é conhecido por ser lento, podendo levar de três a quatro anos. O Brasil já foi alvo de investigações sob a Seção 301 em 1985 e 1987, e outros países como China e Japão também foram investigados anteriormente. A lista de países investigados inclui importantes parceiros comerciais e aliados dos EUA, como Austrália, Canadá, UE, Reino Unido, Índia e México, além de China e Rússia.
Agência Brasil - EBC • 13 mar, 11:56
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