PF investiga vazamento de dados de ministros do STF após alerta da Receita

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação, cumprindo quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, para investigar o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal. A ação, que teve mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apura o acesso irregular e a possível venda de informações de ministros do STF, seus familiares e outras autoridades nos últimos três anos. Em nota divulgada após a operação, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes confirmou que as investigações iniciais da PF apontam "múltiplos acessos ilegais" a esses dados, como desdobramento do inquérito das fake news. A PF agora investiga se há motivação política ou financeira por trás desses vazamentos, com um dos focos na esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barsi de Moraes, cujos dados teriam sido acessados por um servidor do Serpro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou que os vazamentos de dados fiscais de autoridades foram usados para criar "suspeitas artificiais", uma afirmação que acompanha a manifestação da PGR no inquérito sobre acessos irregulares a sistemas da Receita Federal. Moraes citou o entendimento da PGR de que a divulgação seletiva de informações foi instrumentalizada para narrativas contra autoridades. Foram identificados "diversos e múltiplos acessos ilícitos" a dados sigilosos, seguidos de vazamentos, e a investigação apura consultas sem justificativa funcional nos sistemas da Receita. O ministro autorizou mandados de busca e apreensão e quebra de sigilos contra quatro servidores da Receita e técnicos do INSS cedidos ao órgão, ressaltando que o caso transcende a questão administrativa e afeta a integridade institucional do sigilo fiscal.

Além das buscas, a operação impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de suas funções públicas, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes. A investigação aponta para quatro servidores suspeitos, sendo três da Receita e um do Serpro, por repassar ilegalmente dados protegidos. O caso se desenrola em meio a reportagens sobre um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório da mulher de Moraes, e suposta pressão do ministro sobre o Banco Central em favor do banco. Este não é o primeiro episódio de divergência entre STF e Receita sobre uso de dados fiscais, com um caso similar em 2019 envolvendo o próprio Moraes.

A Receita Federal, por sua vez, admitiu desvios no acesso a dados fiscais de ministros do STF e seus familiares, confirmando acessos indevidos a informações da advogada Viviane Barci de Moraes e do filho de outro ministro. A instituição informou que as operações da PF se basearam em informações fornecidas pela própria Receita, que já havia detectado acessos irregulares a sistemas internos e comunicou o STF sobre os indícios. A Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno em janeiro, e o STF solicitou uma auditoria completa nos sistemas do órgão. A Receita afirmou que não tolera desvios, intensificou o controle de acesso aos dados dos contribuintes desde 2023 e já concluiu sete processos disciplinares, resultando em três demissões e outras sanções.

As suspeitas que levaram à abertura do inquérito por Alexandre de Moraes em janeiro surgiram após a divulgação de informações ligando familiares dele e de Dias Toffoli ao Banco Master, bem como a Operação Compliance Zero. A Receita Federal reconheceu que seus sistemas são rastreáveis e que qualquer desvio de conduta é passível de punição, reforçando o compromisso com a integridade e a segurança das informações fiscais dos contribuintes.