Regulamentação de apps: reunião termina sem acordo sobre valor mínimo

Uma reunião crucial entre ministros do governo Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, Augusto Coutinho, terminou sem um acordo sobre o valor mínimo a ser pago por corridas e entregas. O encontro, que visava alinhar o texto para votação, revelou a persistência da divergência entre a proposta do relator, de R$ 8,50, e a defesa do governo por um valor mínimo de R$ 10. O ministro Guilherme Boulos detalhou a proposta governamental para entregadores, que inclui R$ 10 para até 4 km e o fim das entregas agrupadas, enquanto a proposta atual para motoristas de aplicativo prevê R$ 8,50 para serviços de até 2 km.

Apesar da falta de consenso no valor, Hugo Motta mantém a previsão de votação do projeto no plenário da Câmara até abril, possivelmente na primeira semana. O relator Coutinho enfatiza a necessidade de considerar as diferenças regionais de custo no Brasil para não inviabilizar os serviços, um ponto que contribui para o impasse. A regulamentação do trabalho por aplicativos é uma prioridade para o Executivo e o Legislativo neste primeiro semestre, com vistas às eleições de 2026, e busca garantir direitos a milhões de trabalhadores sem garantias.

O Palácio do Planalto continua defendendo pontos como remuneração mínima, o fim das entregas agrupadas, a transparência dos algoritmos e o acesso à Previdência Social. Um grupo de trabalho coordenado por Guilherme Boulos segue elaborando diretrizes para o projeto, que, apesar das discussões, ainda não tem uma data definitiva para ser votado.