Governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida para apps e regulamentação

O governo federal, por meio de um Grupo de Trabalho, propôs um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida para trabalhadores de aplicativos, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido acima de 4 km. A iniciativa visa regulamentar a categoria e garantir melhores condições de trabalho, incluindo o pagamento integral por entregas agrupadas, onde o entregador receberá por cada item entregue, e não apenas pela rota. O ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) ressaltou a importância da proposta para dar visibilidade aos trabalhadores de aplicativos, criticando narrativas contrárias à regulamentação como desinformação que serve aos interesses das plataformas.

Além disso, duas portarias serão assinadas para estabelecer 100 pontos de apoio com infraestrutura para os entregadores e para aumentar a transparência nos preços do delivery. Esta última portaria detalhará a divisão dos valores entre entregador, plataforma e restaurante. No entanto, há divergências, pois pessoas próximas ao relator do projeto na Câmara indicam que o valor mínimo pode ser mantido em R$ 8,50, contrariando a proposta do governo, enquanto plataformas criticam o tabelamento, alegando inviabilizar o modelo de negócios. O relatório do Grupo de Trabalho servirá de base para debates e influenciará projetos de lei em tramitação no Congresso.