Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk após pedido da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou o inquérito que investigava Elon Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime, atendendo a pedido da PGR.
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou o inquérito contra Elon Musk.
- Musk era investigado por supostos crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime.
- O arquivamento foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falta de provas.
- A PGR concluiu que não havia intenção do X de atuar contra o Poder Judiciário brasileiro.
- A Polícia Federal também não encontrou resistência deliberada da plataforma contra o Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X, por supostos crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime. A decisão de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por meio de Paulo Gonet, concluiu que as provas coletadas não foram suficientes para comprovar a intenção da rede social de agir contra o Poder Judiciário brasileiro. A Polícia Federal também não encontrou resistência deliberada da plataforma.
O inquérito havia sido instaurado em abril de 2024, após Musk criticar publicamente decisões de Moraes e ameaçar reativar perfis bloqueados na plataforma. A PGR avaliou que eventuais descumprimentos de decisões judiciais foram "falhas operacionais" que foram sanadas, não caracterizando a intenção criminosa. As inconsistências que permitiram acessos a conteúdos suspensos não tiveram intenção fraudulenta, segundo o procurador. Moraes havia determinado o bloqueio de contas de investigados que utilizavam plataformas digitais para disseminar discursos de ódio e desinformação.
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