Câmara avalia fim da escala 6x1 via PEC na Constituição

A Câmara dos Deputados está em vias de aprovar o projeto que visa acabar com a escala de trabalho 6x1. A cúpula da Casa avalia que a transição para o novo sistema de jornada será incluída na Constituição, especificamente no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente da Câmara, Hugo Motta, é um dos defensores dessa abordagem, apesar de integrantes da equipe econômica preferirem um projeto de lei separado para a transição, visando maior facilidade de aprovação.

Essa medida, no entanto, enfrenta resistência do setor produtivo, com a CNI estimando um impacto financeiro anual significativo, entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões, caso a jornada seja reduzida para 40 horas semanais. Além disso, especialistas e advogados trabalhistas questionam a adequação de utilizar a Constituição para discutir regras que poderiam ser tratadas por negociação coletiva ou legislação ordinária, alertando para a necessidade de estudos aprofundados sobre os impactos econômicos e sociais antes de qualquer mudança estrutural.