Câmara aprova restrição do uso da palavra 'leite' em embalagens de produtos lácteos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso da palavra "leite" em embalagens de produtos alimentícios. A proposta proíbe que o termo seja utilizado em itens que não sejam a secreção mamária de fêmeas mamíferas, sem aditivos ou extrações. O objetivo principal é combater a desinformação e proteger o consumidor, garantindo que a rotulagem reflita a verdadeira natureza do produto.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado. A medida busca diferenciar claramente o leite puro de compostos lácteos, que misturam leite com outros elementos como soro e aromatizantes, e que possuem valores nutricionais distintos. Estabelecimentos que comercializam produtos similares a lácteos deverão informar de forma transparente sua composição para evitar enganos. A proposta também lista palavras permitidas para derivados, como queijos e iogurtes, e há planos para medida similar em embalagens de carnes.