Ibaneis sanciona lei para capitalizar BRB com imóveis públicos

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que autoriza o uso de nove imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida é crucial para o banco, que registrou um impacto de R$ 12,2 bilhões em seu balanço devido a operações envolvendo o Banco Master, exigindo a constituição de uma reserva de R$ 8,8 bilhões para cobrir possíveis perdas. A sanção permite que o governo utilize os imóveis para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro, visando fortalecer o capital da instituição e evitar o descumprimento de regras prudenciais.

O projeto de lei, aprovado pela Câmara Legislativa do DF por 14 votos a 10, oferece diversas alternativas para a capitalização, como a criação de um fundo imobiliário ou a venda de ativos. Entre os imóveis cedidos estão áreas no SIA, a sede do Centro Administrativo do DF em Taguatinga e parte da Serrinha do Paranoá. O governador Ibaneis Rocha vetou dispositivos que garantiam participação mínima do Iprev-DF na capitalização e exigiam relatórios trimestrais sobre os imóveis. A proposta gerou críticas de parlamentares da oposição, que a classificaram como um possível "cheque em branco" e expressaram preocupação com o patrimônio público.

O BRB enfrenta um prazo apertado, precisando resolver a situação até 18 de março, data da Assembleia Geral Extraordinária que votará o aumento de capital social. Além disso, um plano de readequação deve ser apresentado até 31 de março, juntamente com o balanço do quarto trimestre de 2025. Paralelamente, a Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master, o que contribuiu para a crise de confiança do BRB.