Senado italiano prorroga prazo para solicitar cidadania de menores nascidos no exterior
O Senado da Itália aprovou a extensão do prazo para solicitação de cidadania italiana para filhos menores de italianos nascidos no exterior até maio de 2029, alterando a Lei 74/2025.
Pontos principais
- O Senado da Itália aprovou a prorrogação do prazo para solicitação de cidadania para filhos menores de italianos nascidos no exterior.
- O novo prazo se estende até maio de 2029, adicionando três anos ao limite anterior que terminaria em 31 de maio do ano corrente.
- A medida é uma emenda à Lei 74/2025, que havia restringido o reconhecimento da cidadania apenas para filhos e netos de italianos.
- A extensão beneficia descendentes menores de idade nascidos no exterior antes da aprovação da nova lei de cidadania.
- Pedidos de cidadania já protocolados antes de 28 de março de 2025 não serão afetados pelas novas regras.
O Senado da Itália aprovou uma importante prorrogação no prazo para a solicitação de cidadania italiana para filhos menores de italianos nascidos no exterior. A medida estende o limite para maio de 2029, adicionando três anos ao prazo original que se encerraria em 31 de maio do ano corrente. Esta decisão é uma emenda à Lei 74/2025, que havia gerado preocupação ao limitar o reconhecimento da cidadania apenas para filhos e netos de italianos, excluindo gerações mais distantes.
A extensão se aplica especificamente a descendentes menores de idade nascidos no exterior antes da aprovação da nova lei de cidadania, de maio de 2025. A iniciativa visa garantir que mais famílias tenham a oportunidade de regularizar a situação de seus filhos. É importante ressaltar que os pedidos de cidadania já protocolados antes de 28 de março de 2025 não serão afetados por estas novas regras.
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