Justiça italiana consulta tribunal europeu sobre restrições à cidadania
Corte italiana questiona legalidade de lei que limitou concessão de cidadania a descendentes, abrindo possibilidade de revisão jurídica.
Pontos principais
- A Justiça da Itália enviou consulta ao tribunal da União Europeia sobre a validade da Lei nº 74 de 2025.
- A legislação atual restringe a cidadania italiana apenas a filhos e netos, sob critérios específicos.
- O governo de Giorgia Meloni justifica a medida como forma de combater a chamada 'cidadania virtual'.
- Críticos afirmam que a norma fere o princípio do 'jus sanguinis' e impacta milhares de descendentes brasileiros.
A Justiça italiana decidiu levar ao tribunal da União Europeia o debate sobre a validade das restrições impostas pela Lei nº 74 de 2025, que limitou o acesso à cidadania para descendentes de italianos. A legislação, defendida pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, busca restringir a concessão do direito a filhos e netos sob condições específicas, visando combater o que o Executivo classifica como 'cidadania virtual'. Embora a Corte Constitucional da Itália tenha rejeitado recursos anteriores sobre o tema, a nova consulta abre uma brecha para uma possível reviravolta jurídica.
A medida gera preocupação entre milhares de descendentes, incluindo brasileiros, que veem na lei uma afronta ao princípio tradicional do 'jus sanguinis'. Advogados já preparam novos recursos para contestar a norma nos próximos meses, argumentando que as limitações desrespeitam direitos históricos de linhagem. O desfecho da consulta europeia será determinante para definir o futuro das solicitações de cidadania no país.
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