Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1,04 bilhão por fraude no ICMS
A Fast Shop recebeu a maior multa da história sob a Lei Anticorrupção de SP após investigações revelarem um esquema de fraude fiscal e suborno.
Pontos principais
- A penalidade de R$ 1,04 bilhão é a maior já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.
- A Operação Ícaro apura um esquema de fraude em créditos de ICMS envolvendo a consultoria Smart Tax.
- Investigações apontam que a empresa obteve acesso privilegiado a sistemas da Receita Estadual, incluindo o e-CREDAC.
- O esquema envolvia a contratação de consultoria operada por ex-auditor para manipular dados fiscais.
- O caso resultou na demissão de cinco servidores estaduais e na exoneração de outro envolvido.
- Sócios e um diretor da Fast Shop firmaram Acordo de Não Persecução Penal, comprometendo-se a pagar R$ 100 milhões.
- A Operação Ícaro também investiga a Ultrafarma, tendo levado à prisão de Sidney Oliveira.
O governo do estado de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop, configurando a maior penalidade já registrada sob a égide da Lei Anticorrupção no Brasil. A sanção administrativa é resultado das investigações da Operação Ícaro, iniciada pelo Ministério Público de São Paulo em agosto de 2025, que identificou um esquema sofisticado de corrupção e obtenção irregular de créditos de ICMS. Segundo as autoridades, a empresa utilizou a consultoria Smart Tax, operada por um ex-auditor fiscal, para realizar a mineração de dados e obter acesso privilegiado a sistemas como o e-CREDAC, utilizando manobras contábeis para gerar créditos tributários falsos e reduzir indevidamente sua carga fiscal.
Além da multa administrativa, o caso gerou desdobramentos na esfera penal. Sócios e um diretor da varejista firmaram um Acordo de Não Persecução Penal, comprometendo-se ao pagamento de R$ 100 milhões em prestação pecuniária. O escândalo também resultou em medidas severas contra o funcionalismo público, com a demissão de cinco servidores estaduais e a exoneração de outro envolvido nas apurações internas. A operação, que também alcançou a Ultrafarma com a prisão do empresário Sidney Oliveira, é tratada pelo governo paulista como um marco no endurecimento contra desvios fiscais praticados por grandes empresas, sinalizando um ambiente de maior vigilância e rigor no combate à sonegação.
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