O ministro Gilmar Mendes criticou a 'criatividade' na criação de verbas indenizatórias que elevam salários no Judiciário e MP, estabelecendo prazo para suspender pagamentos irregulares.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a prática de 'penduricalhos' e verbas indenizatórias que elevam os salários de juízes e membros do Ministério Público acima do teto constitucional. Mendes classificou a 'criatividade' para burlar o teto como 'de fazer inveja a Picasso', ressaltando que o 'teto virou piso' em diversas instâncias do Judiciário e MP. Ele alertou que a autonomia financeira das instituições não implica em soberania financeira, exigindo o respeito ao limite remuneratório estabelecido pela Constituição.
Em sua decisão, Gilmar Mendes concedeu um prazo de 60 dias para que sejam suspensos todos os pagamentos de 'penduricalhos' que não estejam amparados por lei federal para membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. A medida responde a um requerimento da Procuradoria-Geral da República, protocolado há seis anos, que questionava a legalidade de leis estaduais sobre remuneração. O ministro Flávio Dino também se manifestou, proibindo a criação de novas leis que autorizem parcelas remuneratórias ou indenizatórias que ultrapassem o teto, classificando a situação como uma 'mixórdia'.
