Os partidos políticos são pilares essenciais da democracia representativa brasileira, organizando o debate público, selecionando candidatos e atuando no Congresso Nacional, com fiscalização rigorosa do TSE.
Os partidos políticos desempenham um papel central na estrutura democrática brasileira, sendo indispensáveis para a organização da representação política. Com 30 legendas ativas no país, essas instituições são responsáveis por uma série de funções cruciais, desde a organização do debate público e a seleção de candidatos até a disputa eleitoral e a atuação no Congresso Nacional. A filiação partidária é, inclusive, uma exigência constitucional para quem deseja se candidatar a cargos eletivos, garantindo a formação de maiorias e a coesão no Legislativo.
Para assegurar a transparência e a conformidade com a legislação, os partidos são submetidos a um rigoroso processo de registro e fiscalização pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles devem prestar contas anuais e após cada eleição, e o acesso a fundos partidários e eleitorais está condicionado ao cumprimento de regras específicas, como a cláusula de barreira. Esse arcabouço regulatório visa fortalecer a democracia, garantindo que os partidos atuem como veículos legítimos da vontade popular e da governabilidade.
