Governo investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia
O governo federal e a Anater destinaram R$ 132 milhões para regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal, beneficiando mais de sete mil famílias e combatendo o desmatamento.
Pontos principais
- O governo federal e a Anater formalizaram contratos de R$ 132 milhões para regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal.
- A iniciativa visa atender mais de sete mil famílias e auxiliar no controle do desmatamento na região.
- Os contratos fazem parte do Programa União com Municípios, coordenado pelo MMA em parceria com MDA, Incra e Anater.
- A primeira etapa focará em 48 pontos prioritários de desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
- O projeto prioriza pequenas propriedades rurais e inclui apoio a práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos no valor de R$ 132 milhões para impulsionar a regularização fundiária e a assistência técnica na Amazônia Legal. A medida visa beneficiar mais de sete mil famílias e contribuir significativamente para o controle do desmatamento na região, focando em 48 pontos prioritários de desmatamento em seis estados: Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Esta ação integra o Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O programa, criado por decreto presidencial em setembro de 2023, conta com um investimento total de R$ 815 milhões e tem como meta final regularizar 9,5 milhões de hectares e atender cerca de 30 mil famílias, priorizando pequenas propriedades rurais e o apoio a práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
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