Governo investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia

O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos no valor de R$ 132 milhões para impulsionar a regularização fundiária e a assistência técnica na Amazônia Legal. A medida visa beneficiar mais de sete mil famílias e contribuir significativamente para o controle do desmatamento na região, focando em 48 pontos prioritários de desmatamento em seis estados: Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.

Esta ação integra o Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O programa, criado por decreto presidencial em setembro de 2023, conta com um investimento total de R$ 815 milhões e tem como meta final regularizar 9,5 milhões de hectares e atender cerca de 30 mil famílias, priorizando pequenas propriedades rurais e o apoio a práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.