OAB-SP e mais de 50 organizações propõem código de ética para o STF

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta detalhada para a criação de um código de ética que regule a conduta dos ministros da Corte. A iniciativa ganhou força com o apoio de mais de 50 organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil e o Instituto Sou da Paz, que assinaram um manifesto em conjunto, reforçando a demanda por maior integridade e transparência no Judiciário.

Entre as principais medidas propostas, destacam-se a vedação de ministros em julgamentos que envolvam parentes, amigos íntimos ou interesses pessoais, a obrigatoriedade de divulgação da agenda dos ministros e restrições à participação em eventos patrocinados por partes com processos na Corte. A proposta também sugere que ministros evitem manifestações político-partidárias, participem de sessões presenciais e cumpram uma quarentena de três anos antes de exercerem a advocacia após a aposentadoria ou exoneração. O presidente da OAB-SP enfatiza que essas novas regras são cruciais para adequar a gestão do Judiciário aos padrões contemporâneos de integridade.