OAB-SP propõe código de ética digital para ministros do STF

A OAB-SP enviou ao STF uma proposta de código de ética digital para ministros, visando maior transparência na atuação online e na distribuição de processos.

16/03 às 10:00

Pontos principais

A OAB-SP propôs um código de ética digital para ministros do STF, complementando um código de conduta já existente.
O texto estabelece parâmetros para a atuação de magistrados em redes sociais, proibindo comentários sobre processos pendentes e divulgação de informações sigilosas.
A proposta exige que a distribuição de processos siga critérios objetivos e que os algoritmos do tribunal sejam transparentes e auditáveis.
Ministros deverão manter declaração pública de participações societárias, incluindo bens de cônjuges e parentes, para evitar conflitos de interesse.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de ética digital para os ministros da corte. O documento busca regulamentar a atuação dos magistrados em redes sociais e interações online, proibindo comentários sobre processos pendentes e a divulgação de informações sigilosas, a fim de garantir a imparcialidade e evitar dúvidas sobre a conduta dos ministros.

Além da conduta online, a proposta da OAB-SP aborda a transparência na distribuição de processos, exigindo critérios objetivos e algoritmos auditáveis. Também determina que os ministros mantenham uma declaração pública de suas participações societárias, incluindo bens de cônjuges e parentes, para prevenir conflitos de interesse. A iniciativa, que está em avaliação pelo STF e pelo Conselho Federal da OAB, visa adequar a governança do Judiciário à crescente digitalização.

Fontes