OAB-SP propõe código de ética digital para ministros do STF

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de ética digital para os ministros da corte. O documento busca regulamentar a atuação dos magistrados em redes sociais e interações online, proibindo comentários sobre processos pendentes e a divulgação de informações sigilosas, a fim de garantir a imparcialidade e evitar dúvidas sobre a conduta dos ministros.

Além da conduta online, a proposta da OAB-SP aborda a transparência na distribuição de processos, exigindo critérios objetivos e algoritmos auditáveis. Também determina que os ministros mantenham uma declaração pública de suas participações societárias, incluindo bens de cônjuges e parentes, para prevenir conflitos de interesse. A iniciativa, que está em avaliação pelo STF e pelo Conselho Federal da OAB, visa adequar a governança do Judiciário à crescente digitalização.