STF deve julgar orçamento secreto antes das eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para julgar o caso das emendas de relator, popularmente conhecido como orçamento secreto, antes das eleições gerais de 2026. A expectativa é que a votação ocorra no primeiro semestre do ano eleitoral, um período sensível devido ao prazo de desincompatibilização para parlamentares que pretendem concorrer a cargos eletivos. A decisão sobre a data do julgamento é crucial, pois a proximidade das eleições pode gerar impactos significativos na política nacional, afetando diretamente os congressistas envolvidos.

Este caso é considerado um "inquérito-mãe" e investiga a falta de transparência e possíveis desvios no uso das emendas de relator, incluindo a atuação de despachantes que cobravam percentuais para a liberação dos recursos. Embora o STF já tenha declarado o Orçamento Secreto inconstitucional em 2022, as medidas de transparência adotadas pelo Congresso Nacional foram consideradas insuficientes. O julgamento deste processo central poderá estabelecer parâmetros para diversas outras investigações de desvio de emendas parlamentares que tramitam na Corte.