Omar Aziz

Ampliar a receita sem aumentar a carga tributária, com IA contra a sonegação, orientação ao contribuinte e revisão pontual dos incentivos fiscais.

Duplicar até 2030 a produção do segmento frutícola do Amazonas.

“Duplicar, até 2030, a produção do segmento frutícola do estado do Amazonas.” p. 7

Ampliar em 50% até 2030 a produção de fitofármacos, fitocosméticos e IFAVs, com participação produtiva dos municípios do interior.

“Ampliar a produção de fitofármacos, fitocosméticos e Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAVs) em 50% até o ano de 2030, com participação produtiva dos municípios do interior do Amazonas.” p. 17

Realizar estudo para identificar os municípios que concentram mais presos e, com base nele, construir unidades prisionais regionalizadas em municípios-polo, para tirar presos das delegacias do interior.

Reduzir a taxa de glosa hospitalar de 11,34% para menos de 5% até 2030.

“reduzir suas taxas de glosa hospitalar de 11,34% para menos de 5%” p. 2

Realizar intervenção intensiva nas quatro unidades de maior glosa (Maternidade Dona Lindu, Maternidade Balbina, FHAJ e FCECON), que respondem por 56% da glosa, para recuperar R$ 21,2 milhões em 12 meses.

“Intervenção intensiva nas quatro unidades de maior concentração de glosa” p. 1

Implementar política estadual de educação especial e inclusiva, com mais salas de recursos multifuncionais, Planos Educacionais Individualizados, materiais acessíveis, tecnologia assistiva e mediadores escolares para estudantes com deficiência e TEA.

Implantar na FAPEAM sistema único de atendimento (portal, app e chatbot), reduzindo o tempo de resposta em até 50%.

“Desenvolver e implementar sistema único de atendimento (portal + app + chatbot)” p. 6

Instalar polos regionais permanentes da FEPIAM nas microrregiões, com equipe técnica multidisciplinar mínima, coleta de dados e apoio logístico, integrados à saúde, meio ambiente e segurança pública.

Criar lei estadual de modernização orçamentária e grupo técnico permanente de revisão de gastos e metas, com orçamento por desempenho e spending reviews.

Revisar a legislação estadual ambiental, fiscal e fundiária para dar segurança jurídica e viabilizar investimentos na fruticultura.

Revisar os marcos regulatórios da ZFM que repercutem no incentivo à produção de fitofármacos, fitoterápicos e IFAVs.

Implantar, com o Judiciário, centros regionais de monitoramento eletrônico, serviços socioeducativos e programas de medidas cautelares e penas alternativas, para reduzir a demanda por vagas prisionais.

Eliminar desertos assistenciais e implantar leitos de terapia intensiva nas macrorregiões Central, Leste e Oeste, reduzindo o déficit de UTI conforme a Portaria GM/MS 1.631/2015, até 2030.

“eliminar desertos assistenciais, implantar leitos de terapia intensiva nas três macrorregiões de saúde do Estado (Central, Leste e Oeste)” p. 2

Criar certificação de qualidade de faturamento para todas as unidades, com metas contratuais vinculadas aos repasses estaduais às fundações.

Universalizar progressivamente alfabetização, Ensino Fundamental, Médio e EJA nas unidades prisionais, com remição pela leitura, qualificação profissional, inclusão digital e concurso específico para professores.

Digitalizar e automatizar submissão, análise e acompanhamento de projetos em 100% dos editais e chamamentos.

“Digitalizar e automatizar submissão, análise e acompanhamento de projetos” p. 6

Núcleos comunitários de referência junto às lideranças indígenas.

Criar grupo integrado entre SEFAZ, CGE e Polícia Civil para investigar corrupção e crimes financeiros e recuperar créditos tributários.

Mapear áreas degradadas e desmatadas para destiná-las a usos produtivos e mapear a produção para definir cidades polo.

Ampliar a capacidade produtiva de IFAV, com infraestrutura, acesso ao crédito e inserção em mercados.

Priorizar, com o Judiciário, unidades prisionais de média segurança no interior e transferir para a capital presos faccionados e de alta periculosidade.

Ampliar a telemedicina para os 62 municípios até 2030.

“ampliar a telemedicina para os 62 municípios” p. 2

Implantar protocolo de sepse em todas as unidades hospitalares de média e alta complexidade da rede própria da SES-AM.

Implementar política de educação escolar indígena com Projetos Político-Pedagógicos interculturais, política estadual de educação bilíngue, materiais didáticos em línguas indígenas e Centro Estadual de Educação, Línguas e Culturas Indígenas.

Capacitar contínua a equipe da FAPEAM em atendimento, inovação, gestão pública e tecnologia, com parcerias UEA e UFAM.

“Treinamento em atendimento, inovação, gestão pública e tecnologia” p. 6

Delegar competências operacionais, regionalizar o orçamento, garantir conectividade mínima e planejar rotas fluviais e aéreas, contratos de transporte e estoques regionais para emergências.

Implantar sistemas com inteligência artificial na área tributária e de finanças públicas e integrar bases de dados.

Fortalecer o ecossistema de PD&I para transformar pesquisas em soluções aplicadas, produtos melhorados e formação de mão de obra.

Estabelecer o Programa Estadual de Fomento à Inovação em Bioativos, incluindo o conhecimento dos povos tradicionais em projetos de PD&I.

Fortalecer a governança penitenciária com indicadores territorializados e painéis de acompanhamento em tempo real para a SEAP e instituições parceiras.

Elevar o Índice de Desempenho Hospitalar médio da rede SUS de 53,1 para 70 pontos até 2030.

“elevar o Índice de Desempenho Hospitalar médio da rede SUS de 53,1 para 70 pontos.” p. 2

Formalizar o protocolo STEMI na Fundação Hospital do Coração, com reperfusão em menos de 90 minutos para 100% dos casos de infarto STEMI.

“Formalização do protocolo STEMI (Infarto Agudo do Miocárdio com Supradesnivelamento do Segmento ST) na Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes” p. 1

Implementar política de proteção integral nas escolas, com protocolo estadual para meninas e adolescentes vítimas ou em risco de violência sexual, dignidade menstrual com distribuição de absorventes, política de enfrentamento ao racismo e prevenção ao bullying.

Criar pontos de apoio regionais da FAPEAM e parcerias com instituições locais.

“Criar pontos de apoio regionais e parcerias com instituições locais” p. 7

Criar por decreto a Unidade de Gerenciamento do Plano (UGP) na SEDUC-AM, com 20 a 30 servidores e orçamento próprio de R$ 8 a R$ 12 milhões por ano.

Criar o Fundo de Sustentabilidade Fiscal, poupança pública com aportes mensais da Receita Tributária Líquida para proteger o Estado em crises.

Expandir a capacidade produtiva da fruticultura com infraestrutura, crédito, acesso a mercados e fomento direto às cadeias do interior.

Promover os produtos fitofármacos e fitoterápicos em âmbito nacional e internacional.

Implantar até 2030 um sistema estadual de segurança pública integrado, moderno e territorialmente capilarizado, para fortalecer a presença do Estado em todos os territórios e enfrentar o crime organizado e os ilícitos transfronteiriços.

“Implantar, até 2030, um sistema estadual de segurança pública integrado, moderno e territorialmente capilarizado” p. 134

Repactuar todos os contratos da saúde (organizações sociais, convênios, prestadores, fornecedores e parcerias), vinculando cada repasse a indicadores de produção, qualidade e eficiência, com comissões de fiscalização estruturadas e resultados publicados trimestralmente.

Criar Comitês de Mortalidade em cada unidade hospitalar, com reunião mensal e relatório trimestral à SES-AM.

Implementar política de saúde mental e prevenção ao uso problemático de álcool e drogas nas escolas, com fluxos padronizados, formação dos profissionais, redução de danos e monitoramento por escola.

Reestruturar os programas e editais da FAPEAM em biotecnologia, logística, indústria e saúde, com mais de 5 editais por ano nessas áreas.

“Reestruturar programas com foco em áreas prioritárias (biotecnologia, logística, indústria, saúde)” p. 7

Celebrar Termo de Pactuação Federativa entre o Estado e cada um dos 62 municípios, com metas calibradas por tipologia territorial e revisão nos Anos 5 (2031) e 10 (2036).

“Recomenda-se a celebração de Termo de Pactuação Federativa (TPF) entre o estado do Amazonas e cada município” p. 17

Criar força-tarefa para diagnosticar as estatais e propor reestruturação, fusão ou extinção das que acumulam prejuízos sem relevância social.

Promover a fruticultura amazonense em âmbito internacional.

Propor ao GT-PPB a alteração da Portaria Interministerial nº 8.805/2022 para incluir a regra de predominância por grau de importância no PPB de produtos com matéria-prima regional.

Revisar, por grupo de trabalho, 14 marcos regulatórios da segurança pública (leis orgânicas, carreiras, regime disciplinar, corregedorias, guardas municipais, sistemas integrados) para adequá-los às normas nacionais.

“A revisão dos marcos regulatórios da segurança pública é necessária para corrigir distorções acumuladas, superar normas desatualizadas e eliminar conflitos” p. 141

Construir agenda permanente de articulação com o Poder Legislativo para ampliar e qualificar as emendas parlamentares destinadas à saúde.

Implantar residência médica e multiprofissional em especialidades críticas, com foco em intensivistas, obstetras e oncologistas para o interior.

Criar o programa Cashback do Lixo, em que o cidadão que entrega resíduos em pontos de coleta recebe créditos convertidos em descontos e benefícios, com adesão de municípios e do comércio.

Mapear as capacidades de CT&I instaladas nos municípios do interior para definir os polos prioritários.

Celebrar até 10 Acordos de Cooperação Técnica prioritários (UFAM, UEA, IFAM, BID, Banco Mundial, FNDE, INPA, fundações, MCTI/CGEE) nos primeiros 24 meses.

“totalizando até 10 ACTs prioritários nos primeiros 24 meses” p. 19

Eliminar redundâncias e estruturas hierarquizadas nas áreas-meio e redirecionar recursos e cargos para saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Criar Grupo de Trabalho para revisar a legislação que regula a atividade agrícola no Amazonas.

Propor ao Legislativo Federal a ampliação da Área de Livre Comércio de Tabatinga para o perímetro total do município.

Dar autonomia ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, vinculado à SSP/AM, e reincorporar o DETRAN-AM ao sistema de segurança pública.

Consolidar as aquisições de medicamentos na CEMA como fonte única, com protocolo formal de distribuição às unidades que elimine a entrada paralela da SES-AM.

Concluir a expansão da Fundação Hospital Adriano Jorge, com mais leitos, centro cirúrgico ampliado e residência em ortopedia.

Integrar os sistemas estaduais de gestão ambiental e digitalizar integralmente o licenciamento e a fiscalização, com infraestrutura de dados e interoperabilidade entre órgãos.

Implantar polos regionais da FAPEAM com ponto de atendimento presencial, priorizando Alto Solimões, Médio Amazonas e Sul do Amazonas.

Estruturar Edital Temático SEDUC-FAPEAM com aporte mínimo de R$ 5 milhões por ano durante 5 anos (R$ 25 milhões), com contrapartida 50/50.

“Recomenda-se a estruturação de um Edital Temático SEDUC-FAPEAM com aporte” p. 20

Instituir limites rígidos e transparentes de gasto em comunicação, festas populares e contratos com agências do terceiro setor.

Instituir o Programa de Regularização Ambiental, Fundiária, Fiscal e Sanitária da fruticultura.

Propor a alteração da Portaria Interministerial nº 300/1996 para revisar os produtos incentivados e viabilizar a diversificação econômica do interior.

Reestruturar o Sistema Estadual de Segurança Pública: SSP como órgão coordenador, fusão de secretarias executivas e de inteligência e operações, corregedorias próprias e Defesa Civil como subcomando do CBMAM, com grupo de trabalho iniciado na transição e minuta de projeto de lei.

Ampliar a base de fornecedores de equipamentos por licitações competitivas anuais, com critérios técnicos publicados.

Construir a Nova Maternidade Regional, com leitos modernos, UTI neonatal, banco de leite e serviço social materno-infantil.

Criar a Revista Ciência e Sustentabilidade Amazonas, revista científica de editorial compartilhado entre universidades, institutos e órgãos ambientais.

Critérios de avaliação diferenciados para projetos do interior.

Câmara Técnica Permanente de Pesquisa em Educação na FAPEAM.

Digitalizar processos e usar tecnologia para automatizar análises, detectar inconsistências em tempo real e ampliar a receita.

Criar Grupo de Trabalho para elaborar o mapa da produção e das áreas degradadas ou desmatadas propícias à expansão da fruticultura.

Propor alteração do Decreto nº 10.521/2020 para que a capacitação em PD&I permita iniciação tecnológica de nível básico e envolva povos e comunidades tradicionais.

Criar o Programa Ronda Amazonas, com cinco frentes (Ronda nos Bairros, nos Municípios, nos Rios, Ronda Social e Protocolo Ronda Digital): institucionalização no 1º ano, pilotos na capital e no interior no 2º ano e expansão a todo o estado a partir de 2029.

Implantar imediatamente Núcleos de Auditoria e Performance (NAP) nas unidades hospitalares para recuperar receitas glosadas.

Reformar e qualificar o HPS 28 de Agosto, com protocolo de gestão de leitos e centro de inteligência clínica.

Reduzir as queimadas em 60% a 90% e a supressão ilegal de vegetação nativa em 50% a 80% até 2035.

“Reduzir entre 60% e 90% as queimadas e entre 50% e 80% a supressão ilegal da vegetação nativa no Estado do Amazonas até 2035.” p. 52

Simplificar requisitos para proponentes do interior.

Banco de dados aberto SEDUC-FAPEAM com microdados anonimizados.

Direcionar emendas parlamentares e convênios com prefeituras a investimentos em saúde e infraestrutura, restringindo custeio.

Criar no PPBIO a linha de pesquisa de fruticultura, com foco em produtos amazônicos estratégicos para o mercado nacional e internacional.

Propor alteração da Resolução CAPDA nº 09/2019 para incluir entre os objetivos do PPBIO a valorização, proteção e integração do conhecimento tradicional associado à biodiversidade.

Celebrar Acordos de Cooperação Técnica com prefeituras, estados limítrofes, órgãos federais, ambientais, de justiça e sociais para executar a política de segurança: minuta em 2027 e assinaturas entre 2027 e 2030.

Habilitar no FAEC procedimentos já realizados mas não faturados, como transplante hepático no Hospital Delphina Aziz, hemodinâmica cardiovascular na FHCFM e radioterapia em polo regional.

Ampliar o Hospital Delphina Aziz para consolidar o transplante hepático, com meta de 24 transplantes por ano até 2028.

“Ampliação do Hospital Delphina Aziz para consolidar o serviço de transplante hepático, com meta de 24 transplantes por ano até 2028.” p. 2

Triplicar a capacidade de produção e o faturamento das cadeias da bioeconomia e da sociobiodiversidade, com base nos valores de 2024.

“Triplicar a capacidade de produção e o faturamento das cadeias da bioeconomia e da sociobiodiversidade amazonense até 2035” p. 52

Reservar cotas ou percentuais mínimos de recursos para projetos do interior nos editais estaduais da FAPEAM.

Instituir por portaria o Comitê de Governança de IA e Proteção de Dados da SEDUC, com DPO, avaliação prévia de sistemas de IA, AIPD, transparência algorítmica e auditoria externa anual.

Reestruturar fiscalmente as Unidades Gestoras e pactuar metas fiscais e de desempenho com cada uma.

Criar na FAPEAM a linha de pesquisa da fruticultura, com foco em melhoramento genético, insumos e eficiência.

Propor minuta de Lei Complementar para instituir o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas e o Fundo de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Ocidental e do Amapá.

Operacionalizar o Ronda nos Bairros em Manaus: diagnóstico na transição, projeto-piloto na área mais vulnerável nos dois primeiros anos e ampliação a toda a capital a partir de 2028.

Articular emendas parlamentares federais vinculadas a projetos de saúde aptos à execução imediata.

Realizar estudo técnico de viabilidade de cenários de ampliação da infraestrutura hospitalar em Manaus (Zona Norte, Centro-Oeste, Zona Leste).

Elevar o Amazonas no Ranking ABES rumo à universalização do saneamento, pelo Programa Amazonas Água & Vida.

Prazos ampliados para propostas de instituições do interior.

Encaminhar à ALEAM no Trimestre 1 da implementação o Projeto de Lei que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento da educação do Amazonas.

Avaliar e monitorar políticas públicas com indicadores físicos e financeiros e acompanhamento técnico contínuo.

Capacitar 1.500 produtores em técnicas de produção e empreendedorismo na fruticultura.

“Capacitar 1.500 produtores em todo o estado do Amazonas, nas técnicas de produção e empreendedorismo na fruticultura.” p. 13

Propor minuta de Lei Complementar para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, indicando os bioativos da floresta como estratégia de agregação de valor e geração de emprego no interior.

Operacionalizar o Ronda nos Municípios: ACTs com prefeituras em 2027, apoio financeiro, técnico, de formação, tecnologia e estrutura às Guardas Municipais e expansão gradual a todos os municípios entre 2028 e 2030.

Trabalhar pela aprovação da Lei do Coeficiente de Equidade Geográfica em Saúde (CEGS), para corrigir a partilha federal e ampliar o repasse per capita ao Amazonas.

Criar 15 novos Centros de Atenção Psicossocial nos polos regionais e municípios de maior porte do interior.

“Criação de 15 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), distribuídos pelos polos regionais e municípios de maior porte do interior.” p. 3

Institucionalizar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Meio Ambiente por lei estadual, com governança interfederativa ligada ao governador e à Casa Civil.

Bolsas de mobilidade para pesquisadores do interior.

Incluir na lei do Plano cláusula que obrigue qualquer gestão a apresentar PPA e LOA com aporte mínimo identificável às ações do Plano.

Implantar núcleos de revisão de gastos e auditorias financeiras e de gestão periódicas.

Mapear as infraestruturas necessárias à ampliação da produção: agroindústria, armazenamento, eletrificação e escoamento.

Definir a localização e construir 9 Unidades Piloto de Beneficiamento e Extração de Bioativos no interior.

“Realizar a contratação da construção e instalação das Unidade-Piloto de Beneficiamento e Extração de Bioativos (UPBEB).” p. 21

Operacionalizar o Ronda nos Rios para proteger orlas, fronteiras e divisas, com bases fluviais e acordos com municípios, União e estados limítrofes.

Atuar com o CONASS para que o Ministério da Saúde revise a tabela SIGTAP nos procedimentos de maior déficit: UTI adulto e neonatal, oncologia e cardiologia de alta complexidade.

Implantar leitos de saúde mental em todos os hospitais gerais de médio porte do interior.

Formalizar acordos de cooperação entre SEMA, IBAMA e municípios para reduzir sobreposições e lacunas de fiscalização.

Revisar e modernizar a Política de Educação Profissional do Estado, atualizando marcos legais, ampliando a oferta de cursos conforme as vocações regionais e otimizando os processos do CETAM.

Executar nos primeiros 24 meses os seis instrumentos institucionais: UGP, Termo de Pactuação Federativa, ACTs, parceria FAPEAM, Comitê de IA/LGPD e camadas de blindagem.

“A execução de todos os seis nos primeiros 24 meses é o” p. 24

Elaborar e implantar o Zoneamento Econômico-Ecológico do Amazonas em escala 1:250.000, de forma participativa, por sub-regiões, entre 2027 e 2030.

“Elaborar e implantar o ZEE-AM em escala 1:250.000, de forma participativa e integrada, organizada por sub-regiões.” p. 70

Reformular as linhas de crédito, ampliando e flexibilizando, para incluir fomento dedicado à fruticultura.

Criar a Linha de Crédito Bioativos Amazonas para fomento do setor de fitofármacos e fitoterápicos.

Operacionalizar o Ronda Social na capital e no interior, integrando o policiamento de proximidade a assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, trabalho e direitos humanos, com equipes multidisciplinares e protocolos para violência doméstica, evasão escolar e dependência química.

Estruturar a Central Estadual de Regulação como instância técnica permanente, com protocolos, metas de tempo de resposta por especialidade e painel público integrado ao SISREG-AM, reduzindo a fila de 159 mil pacientes ao longo do mandato.

“O próximo governo estruturará a Central Estadual de Regulação do Amazonas como instância técnica permanente” p. 42

Criar ação de saúde mental para povos indígenas, com a SESAI e modelo de cuidado culturalmente orientado.

Estruturar mecanismos de financiamento sustentável para o interior, ampliando o crédito verde e o financiamento climático.

Comitê Estratégico de Implantação do plano do CETAM.

Fortalecer a Comissão Estadual do ZEE e criar comitês regionais.

Construir a Cartilha da Fruticultura Amazonense.

Constituir por decreto o Grupo Técnico Permanente de Interlocução entre setor privado, academia e instituições regulatórias de fitofármacos, fitoterápicos e IFAVs.

Criar as Fábricas Cidadãs, centros integrados com delegacia (DIP), companhia comunitária (CICOM) e núcleos de triagem, acolhimento, saúde, qualificação e oportunidades, jurídico e convivência comunitária, em áreas de maior vulnerabilidade.

Estruturar protocolo de regulação centralizada do Tratamento Fora do Domicílio, com critérios técnicos, controle de gastos por macrorregião e metas de redução de remoções aéreas auditáveis.

Protocolar no Ministério da Saúde a habilitação dos 36 leitos psiquiátricos do CESMAM, para custeio federal.

“Protocolar junto ao Ministério da Saúde a habilitação dos 36 leitos psiquiátricos existentes no Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM)” p. 3

Estruturar incubadoras e editais para startups da sociobiodiversidade amazônica.

Revisar e atualizar a PEP e propor minuta de atualização legislativa.

Levar o ZEE à aprovação legislativa e publicar as normas conforme cada sub-região for concluída.

Auxiliar a criação, operacionalização ou reestruturação de nove cooperativas de produção da fruticultura.

“Auxiliar a criação, operacionalização ou reestruturação de nove Cooperativas de Produção da Fruticultura.” p. 14

Criar no PPBIO a linha de pesquisa de fitofármacos e fitoterápicos, com foco em desenvolvimento de bioativos.

Expandir o CICC para territórios estratégicos do interior, com Centros Integrados de Comando e Controle dos Territórios, videomonitoramento, conectividade por fibra e satélite e integração de bases de dados.

Reduzir os desertos de saúde a no máximo cinco territórios em nível crítico até 2030, priorizando os 29 municípios em Deserto Crítico, e eliminá-los com a expansão da infraestrutura regional.

“Reduzir progressivamente os desertos de saúde, com meta de chegar a, no máximo, cinco territórios em nível crítico até 2030” p. 51

Implantar o CAPS III 24h na capital.

Fortalecer e expandir programas de PSA e cadeias da bioeconomia com as comunidades como beneficiárias diretas.

Levantar por município as demandas de profissionais dos setores comercial, de serviços e industrial e produzir portfólio anual de cursos.

Desenvolver plataforma geoespacial integrada e aberta ao público para consulta e acompanhamento das informações do ZEE.

Auxiliar a construção de nove agroindústrias da fruticultura.

“Auxiliar a construção de nove agroindústrias.” p. 14

Criar na FAPEAM a linha de pesquisa de fitofármacos e fitoterápicos, com foco em técnicas de extração e manejo de espécies de interesse.

Implantar gradualmente Núcleos Territoriais de Inteligência em municípios estratégicos do interior, integrados à SSP, à DPTC, às polícias, às guardas e ao SISBIN.

Ampliar progressivamente a cobertura de UTI, priorizando a desconcentração da capital.

Implantar CAPSi nos municípios de médio e grande porte com população infanto-juvenil acima de 15 mil habitantes e sem serviço especializado.

Investir em conectividade por satélites de órbita baixa para monitorar e sensoriar as calhas dos rios.

Oferta de cursos por calha de rios conforme a vocação de cada município.

Priorizar a conclusão dos zoneamentos das sub-regiões do Purus, Madeira e Juruá entre 2027 e 2028.

“Está prevista a priorização da conclusão dos zoneamentos das sub-regiões do Purus, Madeira e Juruá entre 2027 e 2028” p. 71

Criar o Programa de Comercialização e Escoamento da Produção da fruticultura.

Criar o Repositório de Princípios Ativos, baseado nos achados acadêmicos e nos processos de desenvolvimento em curso.

Reestruturar fisica e tecnologicamente as delegacias e quartéis em todo o Amazonas, com reformas, manutenção contínua, mobiliário, salas de escuta especializada e autonomia administrativa das forças.

Implantar a rede estadual de telessaúde por PPP na modalidade de concessão administrativa, com Estações Modulares de Telessaúde nos 62 municípios, teleconsulta especializada e telediagnóstico, com remuneração por resultados.

“Implantar a rede estadual de telessaúde, sob o regime de Parceria Público-Privada na modalidade de Concessão Administrativa, com cobertura integrada nos 62 municípios” p. 51

Implantar 10 CAPS I nos municípios com maior déficit de atenção psicossocial.

“Implantar 10 CAPS I nos municípios com déficit absoluto mais crítico” p. 3

Criar programas de formação de agentes ambientais com UFAM, UEA, INPA, IFAM e Fiocruz Amazônia.

Estabelecer parcerias permanentes com empresas, associações, cooperativas e instituições de pesquisa, com ao menos três câmaras setoriais e cinco parcerias com empresas.

“estabelecer parcerias estratégicas e permanentes com empresas, associações comerciais, industriais, cooperativas e instituições de pesquisa/inovação” p. 36

Iniciar e concluir os zoneamentos das demais sub-regiões ao longo de 2029 e 2030.

“seguida do início e da conclusão das demais sub-regiões ao longo de 2029 e 2030” p. 71

Criar a política de incentivos estaduais à agregação de valor na fruticultura, da produção à rastreabilidade.

Criar o Sistema Estadual de Rastreabilidade e Certificação de Insumos Bioativos.

Construir unidades prisionais em polos regionais do interior para acabar com a custódia irregular em delegacias, reconstruir o regime semiaberto e interiorizar a política penitenciária.

Reduzir a mortalidade materna para no máximo 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2030.

“Reduzir a mortalidade materna para, no máximo, 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2030” p. 51

Estruturar equipes de consultório de rua nas zonas Centro, Sul e Norte de Manaus, integradas ao CAPS III e aos serviços de urgência.

Modernizar integralmente o fluxo eletrônico de licenciamento ambiental no IPAAM.

“A meta de modernização integral do fluxo eletrônico de licenciamento ambiental no IPAAM” p. 62

Implementar programa de desenvolvimento de competências dos servidores do CETAM, com 100% da equipe técnica e pedagógica capacitada em transformação digital.

“implementar programa estruturado de desenvolvimento de competências para servidores (docentes e administrativos)” p. 37

Integrar o ZEE aos planos diretores dos municípios do interior.

Criar o programa de internacionalização dos frutos amazonenses.

Capacitar comunidades, associações e cooperativas na identificação de espécies para IFAV, certificando 620 comunidades (10 em cada município).

“Capacitar comunidades, associações ou cooperativas, nas técnicas de identificação de espécies potenciais para fornecimento de Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAV).” p. 21

Renovar e ampliar viaturas, embarcações, aeronaves, armamento, equipamentos de proteção, conectividade e tecnologia das forças de segurança, com manutenção contínua.

Aumentar a cobertura vacinal infantil de 66,6% para 95%.

“Aumentar a cobertura vacinal infantil de 66,6% para 95%;” p. 52

Implantar CAPS II nos municípios com mais de 50 mil habitantes SUS que sejam referência regional.

Instalar pontos físicos de acesso ao IPAAM nas sedes municipais, com servidor presencial ou serviço local conveniado.

Automatizar a emissão de certificados e diplomas, ampliar serviços acadêmicos digitais e modernizar cadastro e atendimento ao aluno.

Publicar anualmente o Relatório ZEE-AM e manter painéis online de indicadores.

Construir o programa de certificação, monitoramento e rastreabilidade da fruticultura do Amazonas.

Criar o programa de pagamento por serviços ambientais para as cadeias produtivas de bioativos vegetais.

Implantar bases integradas avançadas, terrestres, fluviais ou híbridas, em fronteiras, divisas e calhas de rios, reunindo forças estaduais e federais no Programa Ronda Amazonas.

Reduzir o tempo médio de espera em especialidades críticas para menos de 30 dias.

“Reduzir o tempo médio de espera em especialidades críticas para menos de 30 dias.” p. 52

Implantar leitos psiquiátricos nos hospitais gerais regionais (mínimo de 5 leitos por hospital com mais de 50 leitos), chegando a 187 leitos.

“Implantar leitos psiquiátricos nos hospitais gerais regionais, em quantidade dimensionada conforme Portaria GM/MS nº 3.088/2011” p. 4

Fazer os sistemas ambientais estaduais operarem offline com sincronização posterior.

Atender 100% dos municípios prioritários com novas ofertas até 2030; digitalizar 90% dos serviços; reduzir em no mínimo 70% o tempo de emissão de certificados.

“100% dos municípios prioritários até 2030” p. 40

Levantar a situação fundiária de todas as glebas estaduais e classificá-las em quatro estágios (E1 a E4) de aptidão à regularização.

Apoiar a Feira Internacional da Gastronomia Amazonense, associando os demais setores da agropecuária.

Ampliar o número de Farmácias Vivas no interior do Amazonas.

Instituir o Programa Estruturado de Valorização Profissional das forças de segurança da ativa e da reserva, com regularização de datas-base e promoções, reestruturação de carreiras e isonomia entre corporações.

Celebrar acordos bilaterais de fronteira com Colômbia e Peru na saúde, nos termos do Tratado de Cooperação Amazônica.

Fortalecer e ampliar os Serviços Residenciais Terapêuticos, com prioridade para egressos do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro e do CESMAM.

Criar protocolos específicos de acesso digital às terras indígenas, respeitando a Convenção 169 da OIT.

Política de Educação Profissional aprovada como Lei Ordinária.

Criar a Sala de Situação Fundiária, com publicação mensal de metas, filas de processos, indicadores e mapas de risco.

Promover anualmente uma Missão Empresarial de Promoção de Produtos Amazônicos no exterior, a primeira em 2028.

“Promover, anualmente, uma Missão Empresarial de Promoção de Produtos Amazônicos em Âmbito Internacional.” p. 14

Criar o selo Bioativos Amazonas.

Revitalizar o Hospital da Polícia Militar e transformá-lo em Hospital de Referência das Forças de Segurança Pública, para servidores da ativa e da reserva, dependentes e pensionistas.

Dividir o estado em regiões de saúde integradas, com unidades de referência por calha de rio e equipes móveis: barcos adaptados, UBS fluviais e estações modulares de telessaúde.

Criar Unidades de Acolhimento Adulto e implantar Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil em Manaus.

Criar programas permanentes de Defesa Civil articulados às políticas ambientais e ao monitoramento meteorológico.

Levar educação profissional aos 62 municípios com segmentação por calhas de rios, modelo híbrido de oferta, financiamento diversificado e monitoramento regionalizado.

Instituir o Conselho Estadual de Terras para deliberar sobre políticas fundiárias, dirimir conflitos e priorizar áreas.

Duplicar até 2030 a oferta de proteína animal da aquicultura para os mercados local e nacional.

“Duplicar, até 2030, a oferta de proteína animal proveniente da aquicultura para os mercados local e nacional.” p. 30

Criar o calendário anual Amazonas Bioativo Exportador, com foco em mercados-alvo.

Criar e começar a implantar o Programa Estadual de Saúde do Servidor da Segurança, com atenção física, psicológica e preventiva.

Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família nos municípios de maior déficit, com cofinanciamento estadual além do mínimo constitucional e faixas adicionais por desempenho no Previne Brasil.

Implantar CAPS I em todos os municípios elegíveis, cobrindo 100% dos municípios com mais de 15 mil habitantes, e completar a RAPS nos 62 municípios.

“Avançar na implantação progressiva de CAPS I em todos os municípios elegíveis, conforme Portaria GM/MS nº 336/2002 no estado e cobertura de 100% dos municípios com mais de 15.000 habitantes.” p. 5

Implantar infraestrutura local de resiliência climática (água, energia, saneamento, logística de emergência, rotas de evacuação) para comunidades expostas a cheias e secas.

Executar o Programa Amazonas Habitação, que articula dez eixos estratégicos e reúne recursos federais, estaduais, municipais, multilaterais e privados para moradia digna e regularização.

Estruturar o Plano Diretor Territorial integrando zoneamento, regularização fundiária, habitação e meio ambiente.

Revisar a legislação estadual ambiental, fiscal e fundiária para viabilizar investimentos na aquicultura.

Apoiar a participação de produtores e empreendedores em feiras, rodadas de negócios e eventos nacionais e internacionais, com 3 missões institucionais por ano.

“Apoiar a participação de produtores e empreendedores em feiras, rodadas de negócios e eventos (nacionais e internacionais)” p. 21

Recompor gradualmente o efetivo das forças de segurança por concursos, retorno de servidores afastados, serviço extraordinário, reserva remunerada, guardas municipais e terceirização de atividades-meio, dentro dos limites da LRF.

Elevar o score médio da atenção básica no e-Gestor AB de 25 para 55 pontos até 2030, sem município abaixo de 30, com cofinanciamento fundo a fundo condicionado a metas.

“A meta é elevar o score médio do estado no e-Gestor AB de 25,0 para 55,0 pontos até 2030, sem nenhum município abaixo de 30 pontos ao final do mandato.” p. 60

Implantar o CAPS AD III 24h em Manaus como prioridade, para acolhimento intensivo em crises de abstinência.

Submeter à ALEAM proposta de revisão e consolidação do arcabouço normativo ambiental estadual.

Elaborar um Plano de Habitação Calha (PHC) próprio para cada uma das seis calhas hidrográficas, com alocação diferenciada de recursos.

“Cada calha terá um Plano de Habitação Calha (PHC)” p. 53

Modernizar e digitalizar integralmente os processos administrativos da política fundiária (meta de 100% de digitalização até 2030).

“Modernizar e digitalizar integralmente os processos administrativos, promovendo a transformação digital da política fundiária.” p. 104

Mapear as áreas propícias à aquicultura e viabilizar regularização fundiária, licenciamento ambiental e concessões de água para projetos sustentáveis.

Criar polos tecnológicos de bioindústria e ambientes de inovação fora de Manaus.

Instituir por lei estadual o Programa Permanente de Capacitação Prática e Continuada, obrigatório e integrado entre academias, IESP e parceiros, vinculado à progressão na carreira.

Alocar equipes técnicas da SES-AM nas nove regiões de saúde para assessorar a gestão municipal em sistemas de informação, relatórios e fluxos de regulação.

Implantar CAPS AD II nas macrorregiões com mais de 70 mil habitantes SUS em rota de tráfico ou fronteira.

Firmar acordos interfederativos formais com protocolos de cooperação entre órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.

Prioridade a Manaus sem abandonar o interior.

Ampliar o uso de drones e RTK para mapeamento rápido e preciso das áreas a regularizar.

Fortalecer e organizar o ecossistema de PD&I para enfrentar os desafios tecnológicos da aquicultura.

Consolidar o Amazonas como referência mundial em serviços ambientais até 2030, com floresta em pé, segurança climática, água de qualidade e prosperidade para populações locais.

Instituir o Programa de Capacitação Integrada do Ronda Social, com formação conjunta de agentes de segurança, equipes multidisciplinares e pessoas atendidas.

Implantar programa contínuo de educação permanente, com formação nos polos regionais e teleconsultoria, para que cada equipe de Saúde da Família do interior tenha acesso a especialista de referência.

Implantar ação de redução de danos com agentes comunitários treinados nos municípios da rota do tráfico internacional.

Celebrar PPPs para implantar projetos de saneamento no interior.

Combinar remanejamento seguro de famílias em áreas de risco, urbanização de áreas consolidadas, recuperação ambiental dos igarapés e produção habitacional em locais adequados.

Implantar o Geoportal Fundiário com camadas ambientais, sociais e dominiais integradas.

Ampliar a capacidade produtiva da aquicultura no estado.

Reduzir em 15% o desmatamento nas áreas elegíveis ao Pagamento por Serviços Ambientais até 2028, com CAR acelerado, PSA condicionado e fiscalização integrada.

“Reduzir em 15% o desmatamento nas áreas elegíveis ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) até 2028” p. 47

Operacionalizar o Protocolo Ronda Digital, plataforma integrada de dados, ocorrências, inteligência e comunicação, com despacho automatizado e georreferenciado e governança por metas.

Organizar fluxos de referência e contrarreferência para os casos que a atenção primária não resolve, com protocolos formalizados de regulação.

Regulamentar as comunidades terapêuticas, condicionando o financiamento público a requisitos técnicos, respeito aos direitos humanos, proibição de trabalho compulsório e integração à RAPS.

Integrar formação e empregabilidade nos vetores da economia verde num programa de empregos verdes para a juventude.

Estruturar cofinanciamento com a União e os municípios, mobilizando FGTS, FNHIS e crédito internacional, com pactos com cada prefeitura.

Fortalecer técnica e institucionalmente a SECT, órgão estadual responsável pela regularização fundiária.

Promover a atividade aquícola em âmbito nacional e internacional.

Destinar no mínimo R$ 400 milhões por ano em pagamentos diretos ou incentivos fiscais, econômicos e financeiros à conservação e à bioeconomia, vinculando o FEMC ao PSA.

“Destinar, no mínimo, R$ 400 milhões por ano em pagamentos diretos ou incentivos fiscais, econômicos e financeiros voltados à conservação e à bioeconomia” p. 47

Criar o Sistema Estadual de Integração Operacional, unificando PMAM, PCAM, CBMAM, SEAP, DETRAN, DPTC, SSP e Guardas Municipais, com governança de acessos e LGPD.

Implantar saúde indígena em parceria com a SESAI, com fortalecimento dos agentes indígenas de saúde e modelo assistencial culturalmente orientado.

Implantar o Cadastro Único Digital da população em situação de rua, integrado ao Prontuário Eletrônico do Cidadão.

Executar o ZEE estadual em fases: dados de Purus, Madeira e Juruá; depois demais sub-regiões; por fim normatização e plataforma geoespacial.

Tornar a regularização fundiária componente obrigatório de todas as intervenções habitacionais e urbanísticas do Programa Amazonas Habitação.

Criar o Sistema Estadual de Regularização Fundiária Digital (SERF-Digital).

Criar Grupo de Trabalho para revisar a legislação que regula a atividade aquícola no Amazonas.

Assegurar que cerca de 60% dos recursos de serviços ambientais vão para povos tradicionais e pequenos produtores.

“Assegurar que cerca de 60% dos recursos destinados sejam destinados aos povos tradicionais e pequenos produtores” p. 47

Lançar os aplicativos Ronda Amazonas (acionamento direto das equipes), Ronda Alerta (números de emergência centralizados) e Ronda Consulta (consulta operacional a mandados e bases para agentes).

Adotar a caderneta da pessoa idosa e o protocolo de prevenção de quedas.

Realizar censo de população em situação de rua em Manaus e municípios-polo com o IBGE, atualizado a cada dois anos.

Mobilizar apoio político e propor ao Governo Federal os fundos de sustentabilidade e desenvolvimento econômico previstos na Constituição para o Amazonas e a Amazônia Ocidental.

Política de Estado com metas mensuráveis no lugar de ações pontuais.

Zerar em 12 meses as glebas arrecadadas pelo Estado ainda sem registro (E1) ou registradas sem georreferenciamento (E2).

“Zerar E1 e E2 em 12 meses.” p. 108

Criar Grupo de Trabalho para construir o mapa de áreas propícias à produção aquícola por modalidade (piscicultura, ornamenticultura, carcinicultura, ostreicultura, quelonicultura, jacaricultura e algicultura).

Implementar Sistema Integrado de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) em 100% das bacias prioritárias e unidades de conservação.

“Implementar Sistema Integrado de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) em 100% das bacias prioritárias e unidades de conservação até 2030” p. 47

Criar a Plataforma Integrada de Inteligência Territorial para monitorar fronteiras, divisas, calhas de rios e região metropolitana, com modelos preditivos e relatórios semanais.

Realizar ações de saúde para populações ribeirinhas e quilombolas, com barcos-hospital e cadastramento ativo.

Implantar o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, integrado ao CAPS e ao CRAS.

Implantar Salas de Situação Regionais em 5 municípios-polo para monitoramento em tempo real com dados PRODES/DETER/INPE, com equipes de atuação emergencial.

“Implantação de Salas de Situação Regionais em 5 municípios-polo” p. 77

Ampliar para 14 mil os títulos de propriedade emitidos ao longo de 2026.

“além da meta do programa de ampliar para 14 mil títulos ao longo do ano” p. 66

Avançar as glebas de E2 para E3 (perímetro georreferenciado): 50% em 24 meses, 75% em 36 meses e 100% em 48 meses.

“E2 para E3: 50% em até 24 meses, 75% em até 36 meses e 100% em até 48 meses.” p. 108

Capacitar até o fim de 2027 pelo menos 20 produtores em cada município em técnicas de produção e empreendedorismo na aquicultura.

“Capacitar, até o fim do ano de 2027, pelo menos 20 produtores em cada município, nas técnicas de produção e empreendedorismo na aquicultura” p. 34

Atrair investimentos nacionais e internacionais para o Programa de Baixo Carbono, com emissão de green bonds e parcerias internacionais.

Criar o Sistema Estadual de Governança por Resultados da Segurança Pública, com indicadores integrados de crimes, tempo de resposta, reincidência territorial e percepção de segurança.

Garantir atenção em saúde na faixa de fronteira, com acordos bilaterais e hospital de referência.

Implementar transporte subsidiado para o Centro de Reabilitação Ismael Abdel Aziz (CRDQ).

Fortalecer operações integradas permanentes entre IPAAM, SEMA, IBAMA, PM Ambiental, PF e Força Nacional por acordos de cooperação técnica.

Regularização fundiária como eixo transversal da política habitacional.

Criar grupo técnico interinstitucional de cartografia (SECT, INCRA, SPU, FUNAI, Marinha) coordenado pela SECT.

Criar o Observatório Estadual da Aquicultura.

Criar fundos comunitários auditáveis para repassar os recursos de serviços ambientais, com uso de fintechs e capacitação local.

Ampliar a conectividade de delegacias, batalhões, bases fluviais e postos avançados com fibra, satélite, rádio digital, LTE e micro-ondas, universalizando-a nas unidades policiais do interior.

Adotar sistema misto de contratação que combine vínculo estatutário com contratos por desempenho em funções estratégicas.

Criar sistema estadual de referência e contrarreferência com protocolos formais entre CESMAM, CAPS e atenção primária.

Criar e implementar Planos Municipais de Prevenção e Combate a Queimadas nos 62 municípios.

“Criação e implementação de Planos Municipais de Prevenção e Combate a Queimadas nos 62 municípios do Estado” p. 77

Destinar no mínimo 35% dos recursos totais do Programa Amazonas Habitação aos 61 municípios do interior, com capacitação e assistência técnica continuada.

“fica estabelecida a destinação mínima de 35% dos recursos totais do Programa Amazonas Habitação aos 61 municípios do interior” p. 69

Emitir 12.000 títulos urbanos no quadriênio 2027-2030.

“Emissão de 12.000 títulos urbanos;” p. 109

Criar no PPBIO a linha de pesquisa da Aquicultura.

Realizar ações de formação em manejo sustentável, MRV, gestão de projetos e acesso a mercados, em parceria com universidades e institutos de pesquisa do interior.

Instituir a governança do Sistema Integrado de Segurança Pública: Comitê Executivo presidido pelo Governador, Secretaria Executiva e Comitês Técnicos Permanentes (territórios, fronteira, calhas de rios, Ronda, tecnologia, inteligência, sistema prisional e gestão de pessoas), a partir do primeiro ano de governo.

Elaborar estudo técnico e criar a Carreira Médica de Estado do Amazonas, com progressão vinculada ao tempo de serviço no interior e a indicadores de desempenho.

Ampliar o SAMU com protocolo específico para crises psíquicas e situações com população em situação de rua, com a Guarda Municipal e a Polícia Civil.

Vincular CPF/CNPJ a ilícitos ambientais, com bloqueio de crédito rural e de acesso a políticas públicas.

Mobilizar a SUHAB para prestar assistência técnica direta às prefeituras do interior em Planos Diretores, PLHIS, projetos habitacionais, capacitação de servidores e regularização fundiária.

Emitir 8.000 títulos rurais no quadriênio 2027-2030.

“Emissão de 8.000 títulos rurais;” p. 109

Criar, com a FAPEAM, edital para projetos de pesquisa em aquicultura.

Criar universidades e centros de pesquisa em cada núcleo populacional mais denso, conectados por uma rede de aprendizagem e inovação.

Implantar o SEGRES-AM, com painel digital em tempo real, metas anuais e trimestrais, indicadores estratégicos e relatórios públicos.

Criar planos de carreira para enfermagem, técnicos e demais profissionais da rede de saúde.

Formar 300 profissionais da atenção primária em matriciamento em saúde mental e dependência química, com UFAM, UEA e ENSP/Fiocruz.

“Formação de 300 profissionais da Atenção Primária em matriciamento em saúde mental e dependência química” p. 6

Expandir o monitoramento remoto com drones, câmeras em tempo real e satélites de alta resolução em regiões prioritárias.

Desenvolver e disponibilizar às prefeituras parceiras modelos construtivos adaptados a cada sub-região do interior.

Implantar 15 Núcleos Municipais de Regularização Fundiária.

“Implantação de 15 Núcleos Municipais de Regularização Fundiária;” p. 109

Financiar uma Planta Piloto de Produção Sustentável de Ração Alternativa para peixes.

Criar o Conselho Estadual de CT&I, com reitores, empresários e sociedade civil, e publicar um Plano Estadual de CT&I.

Instituir o sistema de Conselhos de Segurança (CONSEGs comunitários, Conselhos Intersetoriais e Comitê Executivo de Governança), com plataforma digital de demandas e prestação de contas, implantação progressiva a partir do primeiro ano.

Oferecer adicional de fixação, casa funcional e progressão diferenciada a profissionais que atuem no interior.

Ampliar os serviços e a infraestrutura do Centro de Reabilitação Ismael Abdel Aziz por Parceria Público-Privada.

Criar programa estadual de PSA para proprietários que mantêm floresta nativa, com repasses às comunidades envolvidas.

Entregar nenhuma unidade habitacional do Programa sem acesso a saneamento básico adequado, por sistema coletivo ou solução individual aprovada.

“nenhuma nova unidade habitacional será entregue pelo Programa sem que esteja assegurado o acesso a saneamento básico adequado” p. 73

Reduzir em 50% o tempo médio de tramitação dos processos de regularização.

“Redução de 50% no tempo médio de tramitação dos processos;” p. 109

Criar a linha de crédito para fomento da aquicultura e outras atividades produtivas.

Implementar reengenharia orçamentária na FAPEAM, reduzindo despesas administrativas e redirecionando recursos para pesquisa aplicada, inovação e empreendedorismo científico, com gestão por resultados.

Garantir 40 horas anuais de capacitação por servidor da rede estadual de saúde, com foco nas especialidades de maior demanda.

“Educação continuada: Garantia de 40 horas anuais de capacitação por servidor” p. 62

Ampliar os leitos do Centro de Saúde Mental do Amazonas.

Implantar programas de manejo integrado do fogo com comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, capacitando-as ao uso planejado e controlado do fogo.

Articular as intervenções habitacionais com sistemas fotovoltaicos isolados e híbridos, priorizando solar integrada aos projetos ribeirinhos e indígenas.

Criar na SECT uma Unidade de Monitoramento e Avaliação que consolide indicadores e produza relatórios trimestrais e anuais.

Construir a Cartilha de Fomento à Atividade Aquícola.

Criar fundos temáticos de inovação, como os de Bioeconomia Amazônica e de Digitalização Sustentável, e reforçar o cofinanciamento com o setor privado e organismos internacionais.

Criar painel público de indicadores da saúde, adotar orçamento orientado por resultados, manter auditorias permanentes nos contratos com organizações sociais e integrar o controle ao TCE e ao Ministério Público.

Elevar os leitos de UTI de 5,2 para 8,0 por 100 mil habitantes até 2030 (6,5 em 2028).

“Leitos UTI/100k hab.” p. 7

Criar sistema de alertas precoces de queimadas com notificação automática e georreferenciada a prefeituras e defesa civil.

Portos comunitários e atracadouros em toda intervenção habitacional ribeirinha.

Realizar mutirões integrados de SECT, IDAM, IPAAM, cartórios e prefeituras em áreas ribeirinhas e rurais de difícil acesso.

Auxiliar a criação e operacionalização de dez cooperativas de produção aquícola.

“Auxiliar a criação e operacionalização de 10 (dez) Cooperativas de Produção Aquícola” p. 34

Transformar o Amazonas em referência global de inovação sustentável, unindo ciência, tecnologia e saberes tradicionais.

Realizar auditoria prévia ao faturamento, publicar mensalmente indicadores por unidade e estruturar equipes técnicas permanentes de fiscalização.

Elevar a cobertura hospitalar da macrorregião Oeste de 19,2% para 35% em 2028 e 38% em 2030.

“Cobertura hospitalar oeste (%)” p. 7

Elaborar e implantar o ZEE-AM em escala 1:250.000, por sub-regiões, com aprovação legislativa e publicação das normas.

Expandir e aprofundar o Prosamim+ (macrodrenagem, recuperação de margens e parques lineares).

Investir anualmente o equivalente a 2,5% do PIB estadual em infraestrutura de transportes e logística até 2030, integrando os municípios, com meta de elevar a eficiência logística em 20%.

“por meio de investimentos anuais equivalentes a 2,5% do PIB estadual até 2030, com a meta de aumentar a eficiência logística em 20%” p. 120

Auxiliar a construção de dez agroindústrias da aquicultura, com armazenamento, transporte e operacionalização junto ao mercado.

“Auxiliar a construção de 10 (dez) Agroindústrias da Aquicultura, com infraestrutura de armazenamento e transporte da produção” p. 34

Implantar governança estratégica de CT&I, com comitês, plataformas digitais integradas e sistemas de indicadores territorializados.

Estruturar sistema integrado de análise da SES-AM, com IA preditiva capaz de antecipar picos de glosa, deterioração de indicadores e surtos epidêmicos com até 90 dias de antecedência.

Reduzir a mortalidade hospitalar média de 4,8% para 4,2% em 2028 e menos de 4,0% em 2030.

“Mortalidade hospitalar média (%)” p. 7

Levantar a situação fundiária de todas as glebas estaduais e escaloná-las para regularização, priorizando regiões com maior pressão de desmatamento.

Integrar drenagem, urbanização e produção habitacional.

Recuperar 500 km de rodovias estaduais (AM-010, AM-070 e outras) até 2028.

“Recuperar 500 km de rodovias estaduais” p. 120

Auxiliar a construção de dez laboratórios de produção de alevinos e matrizes em larga escala.

“Auxiliar a construção de 10 (dez) Laboratórios dedicados à produção de alevinos e matrizes em larga escala.” p. 35

Criar o Plano Amazonas Produtivo Sustentável (PAPS) para modernizar as cadeias agroextrativistas e agroindustriais, com execução conjunta público-privada e governança participativa.

Instituir Comitês de Resultados Setoriais mensais (hospitalar, atenção primária, vigilância e saúde especializada) e o Conselho de Governança em Saúde, presidido pelo governador, com reuniões trimestrais.

Expandir os CAPS de 1 para 8 a 12 unidades em municípios-polo e dobrar os profissionais de saúde mental (de cerca de 250 para 500 a 700) até 2030.

“Estado expandirá de 1 para 12 CAPS e dobrará o número de profissionais” p. 10

Estudar a criação de novas UCs de Uso Sustentável nas áreas mais ameaçadas, especialmente no Sul do Estado e na região metropolitana de Manaus.

Palafitas modernizadas como solução oficial em áreas ribeirinhas e de várzea.

Liderar a articulação com o Governo Federal para viabilizar a trafegabilidade segura e sustentável da BR-319.

Dobrar o valor investido no Programa de Regionalização da Merenda Escolar.

“Dobrar o valor investido no Programa de Regionalização da Merenda Escolar.” p. 35

Tornar o Amazonas um hub internacional de P&D em bioeconomia tropical.

Dar ao CES/AM acesso integral ao sistema de monitoramento da SES-AM, infraestrutura adequada e protocolo de resposta obrigatória às suas recomendações formais.

Formalizar 5 Consultórios na Rua e criar de 5 a 8 Centros de Convivência (CECO) até 2030.

“Consultórios na Rua formalizados” p. 10

Elaborar Planos de Manejo das UCs com planos desatualizados e fortalecer seus conselhos gestores.

Realizar consulta e diálogo com lideranças e comunidades, com FUNAI e Ministério dos Povos Indígenas, antes de toda ação habitacional em territórios indígenas.

Construir e modernizar, por concessões reguladas, cinco complexos porto-retroporto em Parintins, Tefé, Tabatinga, Manicoré e Coari até 2029.

“Construir e modernizar, via concessões reguladas, cinco complexos porto-retroporto estratégicos em Parintins, Tefé, Tabatinga, Manicoré e Coari” p. 120

Criar a política de incentivos estaduais à agregação de valor da aquicultura: produção, beneficiamento, certificação, comercialização e rastreabilidade.

Instalar uma universidade no interior, em Tabatinga, Tefé ou Humaitá.

“Instalar uma universidade no interior (Tabatinga, Tefé ou Humaitá)” p. 88

Padronizar protocolos clínicos e operacionais em toda a rede estadual, com contratualização por metas que vinculem repasses a resultados, licitações por menor preço e melhor técnica e indicadores trimestrais publicados.

Implantar o CERDQ-AM, habilitado como CAPS AD III Qualificado, 24 horas, com cerca de 4.000 m², 10 leitos de desintoxicação, moradia transitória, linha de cuidado em cinco fases e papel de referência para os 62 municípios.

Implementar ao menos três corredores ecológicos conectando UCs e terras indígenas.

“Implementação de pelo menos três corredores ecológicos conectando UCs e terras” p. 78

Infraestrutura comunitária resiliente a cheias extremas.

Modernizar dez aeródromos regionais em articulação com a União e prefeituras até 2029.

“Modernizar dez aeródromos regionais em articulação com o Governo Federal e prefeituras” p. 120

Criar o programa de certificação e rastreabilidade da aquicultura do Amazonas.

Triplicar o número de pesquisadores ativos e ampliar em 200% os investimentos privados em P&D.

“Triplicar o número de pesquisadores” p. 88

Ampliar a rede de CAPS, com prioridade para CAPS AD III (24 horas) nos municípios de maior prevalência, equipes de abordagem em Manaus, redução de danos e reinserção social com moradia assistida.

Organizar o CERDQ-AM em arquitetura hub-and-spoke, com eixos fluviais que levem atendimento às comunidades.

Auxiliar na recuperação de APPs e Reservas Legais em propriedades rurais, articulado ao PRA.

Alerta precoce e contingência climática integrados à Defesa Civil.

Estabelecer programa de voos regionais com tarifas competitivas, formando uma malha aérea a cada 500 km de calha de rio.

Construir o Hub da Aquicultura.

Implantar cinco polos tecnológicos regionais com vocações específicas.

“Implantar cinco polos tecnológicos regionais com vocações específicas” p. 88

Instituir o Pacto Estadual pela Saúde Municipal com cada um dos 62 municípios, com metas sanitárias, apoio técnico da SES-AM, recursos estaduais de complementação e monitoramento compartilhado.

“será instituído o Pacto Estadual pela Saúde Municipal, firmado com cada um dos 62 municípios” p. 67

Criar a Residência Multiprofissional em Saúde Mental com ênfase em dependência química, com UFAM e UEA, formando profissionais para os CAPS AD regionais.

Atualizar e implementar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, com inventário de emissões, metas setoriais, plano de contingência e mapeamento de exposição a eventos extremos.

Reassentar de forma planejada, voluntária e com condições iguais ou superiores às de origem apenas onde houver risco de vida sem mitigação possível; rejeitar remoções forçadas.

Implementar sistema de transporte multimodal com hubs de integração no interior, com operação e tarifas reguladas pela Arsepam.

Construir a Indicação Geográfica da Aquicultura Amazonense.

Garantir estrutura de apoio à inovação nos 62 municípios.

“Garantir estrutura de apoio à inovação nos 62 municípios” p. 88

Implantar ou ampliar hospitais regionais em municípios-polo das macrorregiões Leste, Oeste e da faixa de fronteira, com UTI, maternidade, centro cirúrgico e bloco obstétrico (investimento estimado de R$ 85 milhões), para eliminar os 29 desertos críticos até 2030.

“Polo Regional de Média Complexidade: implantação ou ampliação de hospitais regionais em municípios-polo das macrorregiões Leste, Oeste e da faixa de fronteira” p. 68

Capacitar profissionais da atenção primária dos 62 municípios em AUDIT/ASSIST e intervenção breve, presencialmente e por telessaúde.

“Capacitação em AUDIT/ASSIST e Intervenção Breve para profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) dos 62 municípios” p. 19

Instituir o mecanismo estadual de PSA com metodologia própria, fundo dedicado e critérios transparentes de elegibilidade e repasse às comunidades.

Soluções habitacionais adaptadas às cheias: palafitas, plataformas flutuantes e planos de fuga.

Implantar no primeiro ano de governo a Secretaria de Transportes e Logística, com subsecretarias de Transportes para o Interior, da Região Metropolitana e de Logística Industrial.

Realizar a Feira Internacional da Gastronomia Amazonense, com foco em produtos.

Alcançar 100% de conectividade de alta velocidade nos centros urbanos e áreas estratégicas.

“Alcançar 100% de conectividade de alta velocidade nos centros urbanos e áreas estratégicas” p. 88

Implantar UPAs sub-regionais em municípios com mais de 20 mil habitantes SUS, sem urgência 24h, a mais de duas horas da referência e em Deserto Crítico, reduzindo em cerca de 35% a regulação para Manaus.

Oferecer supervisão clínica em telessaúde aos CAPS AD regionais de Parintins, Tefé, Itacoatiara, Manacapuru, Coari e São Gabriel da Cachoeira.

Estruturar a estratégia estadual de REDD+ e o acesso aos mercados voluntário e regulado de carbono.

Eixo 1: calhas como unidade de planejamento com recursos diferenciados.

Ampliar a capacidade técnica e operacional da Arsepam para regular tarifas, qualidade e segurança do transporte intermunicipal de passageiros e cargas.

Promover anualmente uma Missão Empresarial de Promoção de Produtos Amazônicos no exterior, a primeira em 2028.

“Promover, anualmente, 1 (uma) Missão Empresarial de Promoção de Produtos Amazônicos em Âmbito Internacional” p. 35

Estabelecer marco regulatório estadual da CT&I associado ao ZEE.

Expandir a frota de barcos-hospitais, integrá-los ao SIA, criar equipes volantes de especialidades para municípios remotos e ampliar as Unidades de Saúde Fluviais.

Elaborar os Protocolos Clínicos Estaduais para Dependência Química, com diretrizes para os CAPS AD do Estado.

Participar do Programa Adapta Cidades, dando apoio técnico para os municípios elaborarem Planos Municipais de Adaptação Climática.

Tratar a habitação como porta de entrada da política social; conjuntos novos com UBS, escolas, CRAS e lazer, e acompanhamento social pós-ocupação pela SUHAB com SEAS e secretarias municipais de Saúde.

Fortalecer a representação do Amazonas junto aos ministérios dos Transportes e dos Portos e Aeroportos e ao DNIT, ANTAQ, ANAC e ANTT para acelerar projetos federais.

Consolidar polos regionais de aquicultura no interior, com infraestrutura logística, capacitação técnica e monitoramento de risco.

Contribuir com 50% na formação de técnicos especializados para as indústrias locais.

“Contribuir com 50% na formação de técnicos especializados para as indústrias locais” p. 88

Criar hubs regionalizados de suprimentos para descentralizar o armazenamento e a distribuição de medicamentos e insumos críticos nas macrorregiões Oeste e Leste.

Publicar o Relatório Anual sobre Dependência Química no Amazonas, com prevalência, acesso, desfechos e tendências.

Implementar o Programa de Resiliência Hídrica, com reservação de água, logística emergencial e ações de saúde pública para cheia e seca extremas.

Posicionar a regularização fundiária urbana e rural como vetor estratégico e condição prévia para o acesso aos demais eixos do Programa.

Criar consórcios intermunicipais, com apoio técnico do Estado, para planejar e executar projetos de infraestrutura de interesse regional.

Ampliar a produção florestal madeireira e não madeireira por concessão florestal, industrialização, tecnologia e ganhos de escala.

Reduzir em 50% os indicadores de desigualdade socioeconômica entre os municípios.

“Reduzir em 50% os indicadores de desigualdade socioeconômica entre os municípios” p. 88

Qualificar e apoiar a habilitação como Maternidade de Risco Habitual dos hospitais municipais com leitos obstétricos, com prioridade para os 10 municípios com índice crítico de leitos.

Implantar o CERDQ-AM em sete fases, do decreto de criação e chamamento da OS gestora à plena operação com os oito módulos, passando por unidade provisória de pelo menos 500 m².

Realizar o inventário estadual de emissões de GEE, atualizado anualmente, por setor e município.

“Realizar o inventário estadual de emissões de GEE com atualização anual, detalhado por setor e município.” p. 79

Entregar os conjuntos habitacionais novos com saneamento básico universalizado em sua área, em articulação com a COSAMA e concessionárias.

“Conjuntos habitacionais novos serão obrigatoriamente entregues com saneamento básico universalizado” p. 89

Estruturar pela Carteira Estadual de PPPs projetos de concessão de rodovias, portos e terminais hidroviários, sob regulação da Arsepam.

Identificar áreas propícias à exploração florestal madeireira e não madeireira, incluindo áreas degradadas.

Criar programas permanentes de bolsas regionais para graduação, pós-graduação e iniciação científica em bioeconomia, tecnologias sustentáveis, tecnologias sociais e saúde pública tropical.

Criar o Protocolo de Emergência Obstétrica integrado ao SAMU fluvial e aéreo, com tempo-resposta máximo de 90 minutos para os municípios das macrorregiões.

“Iniciativa 2: Criar o Protocolo de Emergência Obstétrica integrado ao SAMU fluvial e aéreo, com tempo-resposta máximo de 90 minutos” p. 70

Atingir 1.800 atendimentos mensais no CERDQ-AM na operação plena, com taxa de vinculação de 70% e 2.000 pacientes em farmacoterapia ativa.

“CERDQ-AM atingirá 1.800 pacientes/mês e 70% de taxa de vinculação na operação plena” p. 22

Instituir programa de fomento a energias renováveis para comunidades isoladas, reduzindo a dependência de geradores a diesel.

Eixo 5: Observatório Estadual de Habitação e Cidades (OEHC) com SIG-Habitação.

Mapear com as prefeituras as vocações econômicas e as necessidades logísticas de cada município do interior para direcionar os investimentos.

Combater a exploração florestal ilegal, madeireira e não madeireira.

Implantar o Programa de Retorno de Pesquisadores, com incentivos para doutores amazonenses radicados fora voltarem ao estado.

Ampliar o pré-natal de alto risco na Maternidade Dona Lindu e demais maternidades estaduais, com captação precoce até a 12ª semana para 80% das gestantes.

“Ampliação do pré-natal de alto risco na Maternidade Dona Lindu (Complexo Hospitalar Sul) e demais maternidades estaduais, com metas de captação precoce (até a 12ª semana) para 80% das gestantes.” p. 70

Instituir o PCCS-Saúde da SES-AM com isonomia de vencimento-base, adicionais de interiorização, progressão por mérito e formação continuada remunerada, elaborado com entidades representativas.

Ampliar a capacidade produtiva e de processamento em polos regionais, com unidades piloto, para IFAV, produtos florestais, piscicultura e fruticultura.

Desenvolver tipologias adaptadas (palafitas modernas, casas modulares em madeira certificada, soluções flutuantes) com madeira certificada FSC e materiais regionais.

Construir planos de mobilidade interurbana com rotas para comunidades ribeirinhas em todas as calhas de rio.

Ampliar o Programa de Concessão Florestal com destinação de até 1.000.000 de hectares até 2030.

“Ampliar o Programa de Concessão Florestal, realizando destinação de até 1.000.000 de hectares até 2030;” p. 79

Oferecer formação técnica e tecnológica descentralizada, com cursos técnicos e de tecnólogo em municípios estratégicos, orientados às cadeias produtivas locais.

Implantar infraestrutura de conectividade de saúde nos 62 municípios até 2030, com a PRODAM.

“Municípios receberão infraestrutura de conectividade de saúde até 2030, em parceria com a PRODAM.” p. 70

Instalar ou reativar formalmente a Mesa de Negociação Permanente do SUS no Amazonas, antes de enviar o PCCS à Assembleia Legislativa.

Criar o Fundo Estadual de Crédito Verde para empreendedores da floresta, cooperativas e comunidades.

Fixar metas mínimas de produção de unidades habitacionais, regularização e capacitação por calha, reservando 35% dos recursos para o interior.

Conceder a recuperação e manutenção das rodovias AM-010, AM-070 e AM-352.

Fortalecer as comunidades tradicionais envolvidas nas atividades florestais madeireiras e não madeireiras.

Firmar parcerias com instituições nacionais e internacionais para dupla titulação e estágios em centros de excelência científica.

Estruturar o modelo assistencial da telessaúde centrado na enfermagem, com enfermeiro em cada estação para triagem, anamnese e exames, e encaminhamento a teleconsulta especializada ou telediagnóstico.

Conduzir nos primeiros 12 meses de gestão estudo de necessidade e dimensionamento da força de trabalho da saúde para embasar eventual concurso público.

Estabelecer programa de fomento à inovação em bioeconomia que agregue conhecimento de povos originários e tradicionais, em apoio a startups e empresas de base tecnológica.

Eixo 8: Comitê Gestor Interfederativo do Programa Amazonas Habitação.

Articular a integração do Amazonas às rotas logísticas nacionais BR-174, BR-163 e BR-230.

Criar a Agenda Forte do Amazonas para promover os produtos florestais no Brasil e no exterior e atrair investidores.

Criar programa de Mentoria Científica e Inovadora Intergeracional, conectando pesquisadores sêniores e jovens talentos locais.

Integrar a rede de estações de telessaúde ao SISREG-AM, e-Gestor AB e RNDS, com prontuário eletrônico, prescrição eletrônica e modo offline com sincronização.

Criar a Rede de Saúde-Educação SES-AM/Fiocruz, por Acordo de Cooperação Técnica, com comitê gestor paritário, para qualificação profissional, pesquisa aplicada e educação mediada por tecnologia.

Sistema Estadual de Rastreabilidade e Certificação da sociobiodiversidade.

Adotar cadastro online de demanda, sorteio público transparente, contratação 100% digital, fiscalização por drone e satélite e plataforma estadual unificada de habitação.

Garantir acesso rodoviário rápido e eficiente aos portos do interior (IP4).

Estabelecer o Programa Estadual de Fomento à Inovação em Produtos Florestais, com fortalecimento institucional das comunidades por cooperativas.

Criar e consolidar Parques Tecnológicos Regionais voltados a vocações locais, como biotecnologia, energia renovável, aquicultura e cosméticos naturais.

Vincular integralmente a remuneração do parceiro privado da telessaúde a indicadores contratualizados de desempenho, com painel de monitoramento em tempo real e publicação dos resultados.

Oferecer residência multiprofissional em saúde amazônica, especialização para profissionais da SES-AM e cursos de curta duração para a atenção primária dos 62 municípios.

Operacionalizar o ICMS Ecológico em todos os 62 municípios, apoiando os que cumprem critérios ambientais.

“Operacionalizar o ICMS Ecológico (verde) para todos os 62 municípios do Estado” p. 81

Garantir participação social por meio do Conselho Estadual de Habitação, Conferências Estaduais de Habitação a cada 4 anos, ouvidoria, audiências locais e comitês de obra com beneficiários.

Elaborar plano de mobilidade metropolitano com rotas para cargas industriais, parques, calçadas, ciclovias e avaliação de um modelo de mobilidade urbana gratuita.

Criar comitê interinstitucional e definir critérios técnicos, sociais e ambientais para selecionar áreas propícias à exploração florestal, por sub-região.

Fomentar hubs de inovação, coworkings, fablabs e laboratórios compartilhados em áreas urbanas e rurais, com prioridade a municípios de alto potencial produtivo e baixo IDH.

Estender a telessaúde a tele-reabilitação de doentes crônicos, teleconsultoria para profissionais locais e apoio matricial remoto às equipes de Saúde da Família.

Consolidar e expandir a Assistência Social e a Segurança Alimentar, integrando-as às demais políticas para estruturar e interiorizar a rede de proteção social em todos os territórios.

Articular mercados internacionais com acordos de comércio sustentável, certificações, apoio a feiras, selo de origem e indicação geográfica.

Firmar pacto com o Ministério das Cidades, a Caixa e os municípios para dobrar a média anual de unidades habitacionais do MCMV, de 2,5 mil para 5 mil por ano na Fase 2 do ciclo decenal.

“Estabelecer pacto estadual com o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal” p. 91

Criar programa permanente de monitoramento e manutenção de rodovias vicinais que evite o efeito espinha de peixe e assegure o escoamento da produção.

Compilar dados existentes (ZEE, CAR, MapBiomas, CNFP) e mapear áreas com potencial de exploração sustentável, classificadas em madeireira, não madeireira e mista.

Criar o programa de Laboratórios Móveis e Estações Científicas Flutuantes para levar a ciência a áreas remotas.

Instalar sistemas de energia renovável (solar) em UBSs-sede e Unidades de Saúde Fluviais para garantir autonomia operacional.

Expandir e fortalecer a rede física de CRAS e CREAS, inclusive na forma digital (SUAS-Digital), cobrindo 85% dos municípios em até 5 anos.

“Expansão e fortalecimento da rede física de CRAS e CREAS, inclusive na forma digital (SUAS-Digital)” p. 97

Apoio a Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs).

Expandir o Amazonas Meu Lar com mais subsídio estadual direto e cobertura no interior, para 15 mil famílias no ciclo decenal.

“Expandir o Programa Amazonas Meu Lar, com ampliação do subsídio estadual direto” p. 91

Transformar os rios em hidrovias reguladas e enfrentar gargalos como o calado do Tabocal, com obras sustentáveis de navegabilidade perene para cabotagem e longo curso.

Consultar comunidades tradicionais, povos indígenas e associações e validar as áreas identificadas em oficinas regionais.

Criar rede de Plantas-Piloto e Centros de Escalonamento Tecnológico para levar ideias científicas ao mercado.

Encaminhar à Assembleia Legislativa proposta de Marco Legal da Telemedicina no Amazonas.

Operacionalizar até 30 unidades itinerantes de assistência social (Barcos Sociais e CRAS Volantes) com equipes multifuncionais, junto à ação Alimenta Amazonas.

“Assistência social itinerante” p. 98

Diretrizes de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Implantar locação social para famílias com renda de até dois salários mínimos, com aluguel subsidiado em até 80%, atendendo 5 mil famílias em Manaus, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins e Tabatinga.

“Implantar o programa de locação social no Amazonas, voltado a famílias urbanas com” p. 91

Construir mais cinco complexos porto-retroporto em Alvarães, Fonte Boa, Lábrea, Borba e São Gabriel da Cachoeira, em parceria com a União e prefeituras.

“construção de mais cinco complexos porto-retroporto para cargas e passageiros nos municípios de Alvarães, Fonte Boa, Lábrea, Borba e São Gabriel da Cachoeira” p. 124

Selecionar as áreas florestais de maior viabilidade e integrá-las ao Plano Plurianual de Outorga Florestal (POFE).

Criar fundos estaduais de subvenção econômica para inovação em empresas locais, com critérios específicos para micro e pequenas empresas.

Implantar o prontuário eletrônico integrado em todas as unidades hospitalares de média e alta complexidade da SES-AM, em três fases ao longo de três anos.

Qualificar a gestão, recompor o cofinanciamento estadual e as equipes do SUAS, capacitando 100% dos trabalhadores e negociando com a União o Piso Amazônico.

“Qualificação da gestão, recomposição do cofinanciamento e das equipes” p. 98

Mais financiamento e fomento a povos originários e comunidades tradicionais.

Criar a modalidade Habitação Rural Amazônica com tipologias para comunidades ribeirinhas e rurais, com meta de 10 mil unidades.

“Criar a modalidade Habitação Rural Amazônica, com tipologias específicas para” p. 91

Modernizar a infraestrutura portuária da Manaus Moderna e fortalecer a competitividade do transporte fluvial para o interior.

Integrar informações ao Sistema Estadual de Florestas e criar plataforma digital pública com mapas e relatórios.

Criar programas de fomento a startups e spin-offs de universidades, institutos de pesquisa e comunidades tradicionais.

Integrar o prontuário ao e-SUS Atenção Básica para continuidade do cuidado entre a atenção primária e a especializada.

Reformar, construir e ampliar Centros de Convivência do Idoso e ações de cidadania, chegando a 80% dos municípios com o equipamento e ampliando em 40% os usuários atendidos.

“Reforma, construção e ampliação de Centros de Convivência do Idoso (CCI) e ações de cidadania para a população idosa” p. 99

Programa de proteção dos conhecimentos tradicionais e patrimônio cultural.

Articular com MPI, Funai e organizações indígenas o Programa de Habitação Indígena Sustentável, com 3 mil unidades adaptadas.

“Articular com o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai e as organizações indígenas” p. 92

Regulamentar os Terminais de Uso Privado conforme a ANTAQ e reduzir o custo da praticagem, melhorando a conexão com o Polo Industrial de Manaus.

Criar o Comitê Estadual de Combate à Exploração Ilegal, com protocolos de atuação conjunta e fluxos de comunicação.

Implementar sistema estadual de compras públicas para inovação, usando o poder de compra do Estado para gerar demanda por soluções locais.

Criar módulo de IA para alerta precoce de riscos clínicos, como deterioração de internados, picos de malária e surtos de dengue.

Reestruturar e criar unidades de acolhimento institucional para reduzir o déficit de vagas para crianças e adolescentes.

Certificação de agentes ambientais em áreas indígenas e tradicionais.

Regularizar 200 mil imóveis urbanos e rurais sob a Lei 13.465/2017, com ênfase em assentamentos precários e comunidades tradicionais.

“regularizar 200 mil imóveis urbanos e rurais ao longo do ciclo decenal” p. 93

Criar o Centro de Excelência Naval do Amazonas, com o CETAM, formando 2.000 profissionais até 2030 e elevando em 30% a mão de obra local certificada.

“criação de um centro de formação técnica voltado ao setor naval, com estruturação de cursos para soldadores, mecânicos navais e profissionais do transporte aquaviário” p. 125

Identificar áreas críticas de exploração ilegal e integrar bases (CAR, ZEE, CNFP, MapBiomas) para cruzar informações fundiárias e ambientais.

Estabelecer fundos de capital semente e capital de risco, com participação pública e privada, para negócios de impacto na Amazônia.

Apoiar os municípios com força-tarefa de imunização, busca ativa e vacinação em espaços não convencionais nos 20 municípios de menor cobertura.

“Apoio técnico e logístico aos municípios para força-tarefa de imunização nos 20 municípios com menor cobertura” p. 74

Ampliar as ações da Primeira Infância no SUAS, com convênio com o MDS.

Articular FEPIAM, FUNAI e SESAI para ampliar ações integradas de proteção territorial em áreas sob pressão de atividades ilegais.

Aplicar a REURB-S em massa com georreferenciamento, cadastramento social, Certidão de Regularização Fundiária e registro em cartório com gratuidade.

Criar a Casa Flutuante da Mulher Brasileira, plataforma itinerante de acolhimento, proteção e acesso à justiça para mulheres em situação de violência em comunidades ribeirinhas, indígenas e isoladas.

Realizar operações conjuntas periódicas de fiscalização e intensificar a presença nos polos de maior ilegalidade.

Criar o Programa de Gestão de Negócios para Empreendedores Científicos, com acompanhamento por três anos de produtos incubados.

Apoiar a implantação da vacina flutuante, unidades móveis de imunização em barcos para comunidades ribeirinhas.

Elevar em 50% a destinação de recursos às Organizações da Sociedade Civil em relação à dotação atual, pelo Fomento Social Amazonas.

“Fomento Social Amazonas às Organizações da Sociedade Civil” p. 101

Implementar gradualmente o Programa Estadual de Recuperação de Igarapés em todo o Estado, em cooperação com os municípios.

Realizar mutirões anuais de regularização por calha, com equipe móvel da SUHAB, SECT e cartórios, de até 5 mil títulos por mutirão.

“Realizar mutirões anuais de regularização fundiária por calha regional” p. 93

Criar a Força-Tarefa Integrada de Segurança Fluvial, com lanchas blindadas, drones, postos de fiscalização e centros de monitoramento nos hubs portuários, para reduzir em 40% os crimes fluviais até 2030.

“criação de uma Força-Tarefa Integrada de Segurança Fluvial, com protocolos de operação conjunta” p. 126

Ampliar o uso do SINAFLOR/DOF para rastrear a madeira e implementar sistemas digitais de rastreabilidade para produtos não madeireiros.

Criar programas de bolsas para TCCs e pesquisas multidisciplinares vinculadas a demandas específicas dos municípios.

Apoiar os municípios de menor cobertura na habilitação de até 80 novas equipes de Saúde da Família.

“Apoio aos municípios na habilitação de até 80 novas equipes de Saúde da Família naqueles que apresentem os menores índices de cobertura.” p. 75

Fortalecer os Fundos Municipais de Assistência Social, auxiliando a criação e assessorando a arrecadação em todos os municípios, com dedução fiscal e parcerias público-privadas.

Apoio a Planos Diretores de Drenagem Urbana.

2.3 Regularização em áreas da União com a SPU.

Regular e implantar concessões de rotas fluviais e criar plataforma digital que conecte comunidades ribeirinhas isoladas às sedes municipais e ao turismo comunitário.

Oferecer alternativas econômicas sustentáveis a comunidades em áreas de risco e expandir concessões comunitárias e SAFs.

Criar editais temáticos territoriais que orientem projetos acadêmicos para água, saneamento rural, logística fluvial, produtos da floresta, planejamento urbano e resíduos.

Apoiar a criação de equipes de Atenção Primária Fluviais, módulos embarcados em lanchas rápidas com roteiro mensal por comunidades ribeirinhas sem UBS fixa.

Modernizar as 7 unidades da capital, construir 3 novos centros (2 na Zona Leste e 1 na Centro-Oeste) e criar 35 unidades no interior.

“Reforma, modernização e ampliação da rede de convivência social da família e do idoso” p. 103

Renaturalização de margens fluviais urbanas.

2.4 Regularização fundiária rural com INCRA e Terra Legal.

Buscar na ANAC e na legislação federal um sistema de Yield Tarifa por km voado e a regra 4 por 1 (a cada 4 voos para fora, 1 para o interior).

Revisar a legislação estadual para endurecer penalidades contra a exploração ilegal e simplificar o licenciamento de pequenos produtores.

Implantar Núcleos de Integração Universidade-Município nos campi do interior, em articulação com prefeituras e atores locais.

Apoiar técnica e financeiramente a implantação de UBSs fluviais de pequeno porte em comunidades de várzea com mais de 200 habitantes.

Modernizar a transferência de renda estadual, com avaliação contínua do valor do benefício e expansão responsável da cobertura dentro dos limites fiscais.

Estruturar plantas Waste-to-Energy em municípios polo do interior, a partir de sistemas regionais consorciados de resíduos sólidos.

2.5 SIG Fundiário Estadual.

Transformar o Aeroporto Internacional de Manaus em hub de passageiros e cargas para o Norte da América do Sul, América do Norte e Caribe.

Realizar campanhas de conscientização sobre a exploração ilegal e estimular denúncias por canais digitais e telefônicos.

Fortalecer a extensão universitária tecnológica e social, estimulando projetos que integrem saberes tradicionais e inovação científica.

Construir modelo estadual de cofinanciamento da Atenção Primária previsível, contínuo e ajustado à capacidade de cada município.

Ampliar a ação Dignidade Menstrual para 100% dos municípios, com distribuição de kits.

“Ações de dignidade menstrual e permanência feminina, por meio da ampliação da ação Dignidade Menstrual” p. 104

Monitoramento da qualidade da água em bacias urbanas.

Urbanizar e requalificar 100% das áreas críticas de igarapés e várzeas em Manaus e capitais regionais, beneficiando ao menos 50 mil famílias, com drenagem, saneamento, viário, áreas verdes e habitação.

“urbanizar e requalificar 100% das áreas críticas de igarapés e várzeas em” p. 95

Estruturar a Secretaria de Transportes como centro de inteligência logística do Estado.

Criar o Comitê Gestor das Concessões Florestais com SEMA, IPAAM, SDS, Ministério Público e representantes comunitários.

Mapear e monitorar as demandas de conhecimento técnico dos municípios, alimentando um banco de problemas e oportunidades acessível a universidades e institutos.

Reestruturar os Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde nas nove regiões, com equipes permanentes, diagnóstico rápido e conectividade por satélite para notificação em tempo real.

Ampliar o Crédito Rosa, com a AFEAM, para 100% dos municípios.

“Programa de empoderamento feminino e geração de renda, por meio da ampliação do programa Crédito Rosa” p. 105

Programas de arborização urbana e combate a ilhas de calor.

Concluir o PROSAMIM+ com o reassentamento de 2,4 mil famílias da Fase 3 e iniciar tratativas com o BID para uma quarta fase (Bindá, Manaus, São Raimundo).

Reduzir o tempo e o custo do transbordo em Manaus, Santarém e Belém.

Revisar o Plano Plurianual de Outorga Florestal (POFE) para incluir novas áreas potenciais.

Instituir o Comitê Estadual de CT&I com representação de povos tradicionais, universidades, setor produtivo, juventude científica e terceiro setor.

Implantar plataforma estadual de monitoramento digital em saúde, com painel de indicadores sentinela por município (malária, dengue, tuberculose e DCNT) e alertas para resposta em até 72 horas.

Ampliar o Integra SUAS e capacitar todos os profissionais da Assistência Social nos 62 municípios.

“Programa de qualificação e apoio à gestão do SUAS, por meio da ampliação do programa Integra SUAS” p. 105

Programa Cashback do Lixo.

3.2 Programa de Urbanização de Áreas Precárias do Interior (PUAPI).

Construir cadeia logística de escoamento de alimentos sustentáveis com frigoríficos, armazéns e apoio nos retroportos, em cinco municípios e depois mais cinco.

“construção de uma cadeia logística para o escoamento de alimentos sustentáveis no interior, com frigoríficos, armazéns e estruturas de apoio nos retroportos” p. 128

Revisar a legislação para simplificar concessões e criar modelos específicos de licenciamento para comunidades e pequenos produtores.

Criar plataformas digitais integradas de governança e inteligência territorial em CT&I.

Fortalecer a vigilância nutricional e do desenvolvimento infantil nos municípios mais vulneráveis, com protocolo de intervenção integrado à atenção primária.

Implantar o programa de atividade física para idosos e adultos em 15 municípios e ampliar em 30% o número de atendidos.

“Programa de atividade física para idosos e adultos; ampliação do projeto Mais Vida” p. 106

Comitê Gestor do Plano Estratégico do Meio Ambiente.

Executar 30 projetos de urbanização integrada de bairros precários de Manaus, com regularização, saneamento, drenagem e melhorias habitacionais.

“executar 30 projetos de urbanização integrada de bairros precários da capital” p. 95

Liberar P&D em veículos autônomos e drones nacionais, começando pelo transporte just-in-time no Polo Industrial de Manaus.

Realizar destinações de áreas para concessões, SAFs, manejo florestal sustentável e manejo florestal comunitário familiar até o fim de 2030.

Criar observatórios temáticos e de tendências tecnológicas.

Criar programa estadual de controle da tuberculose no interior, com testagem ativa, tratamento supervisionado e integração com a APS fluvial.

Implantar o Cadastro para Todos para localizar famílias de baixa renda em áreas remotas e ampliar o acesso ao Bolsa Família, Tarifa Social e BPC.

Plataforma integrada ambiental.

Elevar a coleta de esgoto em Manaus de 24,3% para 60% e no interior de 8,9% para 30% ao final do ciclo decenal.

“implantar o Programa Águas Limpas, com meta de elevar a cobertura de coleta de esgoto” p. 95

Estudar a viabilidade do gasoduto Urucu–Porto Velho e de dutovias de pequena escala em Manaus.

Instituir comitê interinstitucional com representação comunitária, publicar portaria com metas anuais e indicadores e levantar organizações comunitárias por território.

Criar o Programa Ciência Viva, com caravanas científicas itinerantes em escolas e comunidades ribeirinhas e indígenas.

Criar protocolo formal SES-AM x SESAI para regulação de indígenas no SISREG, com fila diferenciada e tradutor/intérprete nas unidades de referência.

Ampliar em 50% os atendimentos psicossociais e implantar o Psico+Social em pelo menos 15 municípios.

“Programa de atendimento psicossocial; ampliação do projeto Psico+Social” p. 108

Digitalização do licenciamento ambiental com classificação por risco.

4.1 Centro de Inovação em Bioarquitetura Amazônica (CIBA).

Monitorar o projeto da Ferrovia Norte–Sul e sua chegada a Porto Velho como oportunidade de longo prazo.

Realizar diagnósticos participativos por território das cadeias madeireiras e não madeireiras.

Implantar clubes de ciência e tecnologia em escolas públicas do interior, com apoio das universidades.

Capacitar 300 Agentes Indígenas de Saúde em primeiros socorros, vigilância epidemiológica e telessaúde.

“Capacitação em educação permanente de 300 Agentes Indígenas de Saúde (AIS) como elo entre comunidades e o SUS” p. 78

Estruturar serviços socioassistenciais em comunidades indígenas, com 3 projetos piloto (Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos) e posterior escalonamento.

“Estruturação de serviços socioassistenciais nas comunidades indígenas” p. 108

Tecnologias emergentes na gestão ambiental (IA, blockchain, drones).

Publicar e atualizar a cada dois anos um catálogo com ao menos 12 modelos pré-aprovados de tipologias habitacionais.

“Publicar e atualizar bienalmente o Catálogo de Tipologias Habitacionais Amazônicas” p. 96

Estudar a compatibilização de retroportos e implantar linhas de balsa rô-rô caboclo integradas a Manaus para as cadeias produtivas regionais.

Ofertar trilhas formativas, contratar equipes de ATER com atendimento contínuo e formar lideranças, mulheres e jovens como agentes comunitários florestais.

Criar Laboratórios de Curiosidade, espaços de experimentação em escolas e centros comunitários.

Implantar telessaúde nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, integrada à rede estadual de estações modulares.

“Implantação de telessaúde nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do Amazonas, com integração à rede estadual de Estações Modulares de Telessaúde” p. 78

Criar a Escola de Educação Permanente para trabalhadores, conselheiros e agentes de controle social do SUAS, em convênio com o MDS.

Criar painel público de monitoramento com dados abertos e georreferenciados (Portal da Transparência Ambiental).

Certificar 30 unidades de manejo florestal de comunidades extrativistas para madeira de uso habitacional.

“Meta: certificar 30 unidades de manejo florestal de comunidades extrativistas ao longo” p. 96

Implementar sistema de monitoramento e avaliação contínuo das ações de infraestrutura e logística, com Comitê Gestor liderado pela Casa Civil, matriz de KPIs por eixo e participação de prefeituras e setor produtivo.

Criar linhas de crédito de baixo custo, editais de microprojetos e contratos de compras públicas verdes com prioridade a produtos comunitários certificados.

Capacitar professores, lideranças e jovens como divulgadores científicos.

Desenvolver aplicativo de vigilância offline sincronizável para Agentes Indígenas de Saúde registrarem sintomas de doenças tropicais e procedimentos.

Implantar 8 unidades regionais e 2 centros na capital (10 unidades de 80 pessoas) e contratar 1.200 vagas em comunidades terapêuticas conveniadas.

“Programa Integrado de Enfrentamento ao Uso de Drogas e Reinserção Social” p. 110

Fortalecer o CEMAAM e os comitês de bacias hidrográficas.

4.4 Padrão tecnológico sustentável nos conjuntos habitacionais novos.

Desenvolver hubs logísticos regionais pactuados em consórcios intermunicipais.

Implantar unidades de beneficiamento de PFNM, organizar rotas de escoamento e instalar soluções solares off-grid em polos comunitários.

Criar a Plataforma Digital de Popularização da Ciência, com conteúdos sobre ciência amazônica, vídeos, podcasts e jogos educativos.

Expandir a frota de barcos-hospitais e barcos-laboratório para cobrir todas as calhas de rios habitadas.

Manter e estruturar as unidades da capital e implantar 35 unidades no interior (restaurantes, cozinhas populares e Barcos-Cozinha itinerantes), com 30% de compras da agricultura familiar local pelo PAA.

“Programa de segurança alimentar por meio de restaurantes, cozinhas populares e Barcos-Cozinha itinerantes” p. 111

Criar e estruturar comitês em bacias estratégicas do interior.

Apoiar a elaboração ou revisão de Planos Diretores e PLHIS nos 62 municípios.

“Apoiar a elaboração ou revisão de Planos Diretores e PLHIS em 100% dos” p. 96

Concluir as obras do Anel Leste, em andamento desde 2013.

Acelerar CAR, reconhecimento de territórios e concessões comunitárias, criar mutirões de documentação e adotar consulta livre, prévia e informada.

Criar o Programa Jovem Cientista Amazônico, com bolsas de iniciação científica júnior para estudantes do ensino médio.

Apoiar o mapeamento e o cadastramento de todas as comunidades ribeirinhas no e-SUS, vinculando-as a equipes de saúde.

Criar o Alimento para Todos do Estado do Amazonas, com parcerias público-privadas, a começar por projeto piloto.

Capacitação técnica continuada com outras secretarias.

Lançar o Programa APM de assistência técnica gratuita para Planos Diretores, PLHIS, Planos de Mobilidade e Códigos de Obras, atendendo 62 municípios.

“Lançar, sob coordenação da SEDURB e em parceria com o IBAM e a UFAM/UEA, o” p. 96

Concluir as obras da Rodovia AM-010, em andamento desde 2021.

Mediar conflitos fundiários e criar programas de transferência condicionada de renda vinculados a capacitações e boas práticas.

Realizar anualmente o Festival de Saberes Amazônicos, integrando ciência, arte e cultura.

Desenvolver política específica de saúde quilombola, com a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria de Igualdade Racial.

Criar o programa Verde e Nutritivo de cultivo doméstico de espécies nativas, em pelo menos 20 municípios em até 10 anos.

“Programa de estímulo ao cultivo doméstico de espécies nativas para autonomia alimentar” p. 112

Criar programa de inovação e educação ambiental na rede pública, integrado à BNCC.

5.2 Observatório Estadual de Habitação e Cidades com relatório anual.

Concluir as obras da AM-352, Estrada de Novo Airão, em andamento desde 2022.

Implementar QR codes e blockchain na cadeia de custódia, criar o marketplace estadual da bioeconomia e apoiar certificações e selos regionais.

Implantar polos regionais de inovação, com centros de pesquisa e tecnologia em cidades estratégicas do interior.

Instituir por lei mecanismo formal de cofinanciamento estadual de ações complementares à SESAI, com recursos vinculados e repasses municipais, e política estadual de saúde quilombola.

Implantar o Programa Água Limpa nos 62 municípios, com tecnologias sociais de tratamento e reservação de água e acompanhamento contínuo.

“Programa de acesso à água potável; tecnologias sociais de tratamento e reservação” p. 113

Criar um Centro de Referência em Educação Ambiental em cada município polo.

“Criar Centros de Referência em Educação Ambiental, um em cada município polo” p. 85

5.3 Cadastro Multifinalitário Estadual nos municípios.

Concluir as obras da AM-151, Estrada Codajás-Anori, em andamento desde 2023.

Manter painel online com indicadores por território, avaliações semestrais com auditorias e ouvidoria ativa.

Criar o Fundo Estadual de Bioeconomia para projetos sustentáveis com base na biodiversidade.

Formalizar acordos binacionais com Colômbia e Peru para regular o fluxo de pacientes fronteiriços e o ressarcimento de serviços prestados.

Atingir cobertura plena dos 62 municípios pelo Programa Amazonas Forte Social em 2036, com metas intermediárias em 5 anos (70% dos municípios com CRAS/CREAS ativos, 15 unidades itinerantes).

“Cobertura plena dos 62 municípios é meta do programa para 2036” p. 114

Pesquisas aplicadas em gestão ambiental, bioeconomia e clima.

5.4 Áreas Especiais de Interesse Social nos Planos Diretores.

Concluir a Estrada do Membeca, de Caapiranga a Manacapuru, em andamento desde 2024.

Criar a marca Agenda Forte Amazônia para produtos florestais certificados e campanhas de comunicação nacional e internacional.