PEC 221/2019: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

PEC 221/2019

Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

A jornada de trabalho semanal será reduzida e o descanso remunerado passará a ser de dois dias, mantendo o mesmo salário atual. Atualmente, a lei permite uma jornada de até quarenta e quatro horas semanais com apenas um dia de folga obrigatória. Os trabalhadores ganham mais tempo de descanso, enquanto as empresas passam a ter a obrigação de ajustar suas escalas de produção.