Daily Journal

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Edição nº 183 · 3.627 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
  • O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
  • A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
  • O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
  • O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 28Min. da Agricultura e Pecuária 16Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. da Defesa 45Min. da Cultura 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 193Min. da Fazenda 19Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 51Min. da Justiça e Segurança Pública 39Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 6Min. do Planejamento e Orçamento 12Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 4Min. das Relações Exteriores 4Min. da Previdência Social 3Min. da Saúde 34Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 6Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 12Poder Legislativo 2Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 81Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 6

Pessoal

Seção 2 nomeações, exonerações, aposentadorias

654 atos · página 13 de 28

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 54

Portaria nº 570, de 24 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 54

Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.632, de 24 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 55

PORTARIA Nº 3.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 55

PORTARIA Nº 3.855, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 55

PORTARIA Nº 2.380, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 55

PORTARIA N° 1.454, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 55

PORTARIA N° 1574, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC

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DespachoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 55

DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria

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AtoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 55

ATOS DA REITORIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria

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AtoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 55

ATO Nº 2.252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Gestão de Pessoas

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 55

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 56

PORTARIA N° 1.622-RTR/UFMS, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (*)

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 56

PORTARIA Nº 4.278, de 25 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 56

PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 8.074, 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 56

PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 56

PORTARIA Nº 3.935, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 56

PORTARIA Nº 3.915, DE 24 DE setembro DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 56

PORTARIA Nº 550, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 57

PORTARIA GAB/FURG N° 3.174, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 57

PORTARIA Nº 3.179, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 57

Portarias do dia 24 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Roraima

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 57

PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.559/UFPEL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 57

PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.562/UFPEL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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AtoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 57

ATOS de 23 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí

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