sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.563 atos · página 68 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026 - PIGIRS
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › SESRIO EDUCACIONAL LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › SER EDUCACIONAL S.A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › CENTRO POPULAR PRÓ MELHORAMENTOS DE BOM JESUS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAs
Ineditoriais › EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A
MYCHESYS COMPANY LTDA - DFs
Ineditoriais › MYCHESYS COMPANY LTDA
MYCHESYS COMPANY LTDA - balancete
Ineditoriais › MYCHESYS COMPANY LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › MYCHESYS COMPANY LTDA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ineditoriais › Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviço em Logística Interna em Estocagem, Armazenamento de Gêneros Alimentícios, Materiais, Matéria-Prima, Produtos e Mercadorias em Geral do Estado de Minas Gerais
ata de alteração contratual
Ineditoriais › IPE ROSA INCORPORAÇÕES LTDA
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP
Ineditoriais › INTEGRA BRASIL CONSÓRCIO NACIONAL INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO
ATA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Ineditoriais › QUATRO ESTAÇÕES INVESTIMENTOS & INCORPORAÇÕES LTDA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260001/CEL 04/SDA/CE
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa