sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Presidência da República
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 4.835, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 4.836, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 4.837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 4.838, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Presidência da República › Casa Civil
Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 842, de 24 de setembro de 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 843, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 844, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA SGCS/AGU Nº 450, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 451, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA Nº 4.839 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGCS/AGU Nº 452, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 454, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 457, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 458, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
O que significa
O ato oficializa a autorização de viagem internacional para servidores do Gabinete de Segurança Institucional que realizaram o trabalho de preparação para a visita do Presidente da República a Nova Iorque. Os custos da viagem, incluindo o período de trânsito, foram pagos pelo governo brasileiro.
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
O que significa
O governo autorizou a viagem oficial do Secretário de Segurança da Informação e Cibernética para participar de uma conferência internacional sobre cibersegurança em Dubai. Os custos da viagem serão pagos pelo Estado brasileiro.