PORTARIA SGCS/AGU Nº 452, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 452, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004259/2026-24, resolve: REVERTER FERNANDO PORTELA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0728119, ao cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, aposentado voluntariamente nos termos da Portaria SGCS nº 158, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 100, de 24 de maio de 2024. FLAVIO JOSÉ ROMAN