PORTARIA SGCS/AGU Nº 457, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 457, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.102487/2026-39, resolve: AUTORIZAR o afastamento para estudo no exterior a EDEN HAINZENREDER GARIBALDINO, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 135941, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 31 de outubro a 9 novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN