sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
102 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › União Brasileira de Associações de Arteterapia
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS E FORMAÇÃO INTEGRADA LTDA
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA.
AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 1/2026
Ineditoriais › SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITI ALEGRE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS ELÍSEOS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS ELÍSEOS
AVISO DE licitação
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
Aviso de Licitação
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 36/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026 - PIGIRS
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › SESRIO EDUCACIONAL LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › SER EDUCACIONAL S.A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › CENTRO POPULAR PRÓ MELHORAMENTOS DE BOM JESUS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAs
Ineditoriais › EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A
MYCHESYS COMPANY LTDA - DFs
Ineditoriais › MYCHESYS COMPANY LTDA