quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 19Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Comunicações 5Min. da Cultura 9Min. da Defesa 33Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. da Educação 191Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 26Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 45Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12Min. de Minas e Energia 8Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 10Min. da Previdência Social 15Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 27Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 9Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 4Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3Editais e Avisos 8
Pessoal
Ministério de Minas e Energia
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
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PORTARIA Nº 321, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
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RetificaçãoSeção 2 · Edição 181 · Pág. 47
RETIFICAÇões
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