quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Edição nº 181 · 3.323 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.

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Todos Presidência da República 6 Min. da Agricultura e Pecuária 52 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15 Min. das Cidades 4 Min. das Comunicações 15 Min. da Cultura 18 Min. da Defesa 129 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 Min. da Educação 353 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 13 Min. da Fazenda 81 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 45 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 77 Min. da Justiça e Segurança Pública 27 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 39 Min. de Minas e Energia 38 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. das Mulheres 2 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 5 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 99 Min. dos Transportes 40 Min. do Trabalho e Emprego 4 Banco Central do Brasil 7 Min. Público da União 9 Controladoria-Geral da União 1 Poder Judiciário 75 Poder Legislativo 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 43 Ineditoriais 80 Governo do Estado 50 Prefeituras 860

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

81 atos · página 2 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170081

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170058

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

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ExtratoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2026 - UASG 170177

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170271

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82

EXTRATO De CONTRATO nº 781/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82

EXTRATO De CONTRATO nº 780/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 83

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 83