Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.331 atos · página 22 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 42

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158516

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 42

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158516

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 42

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Araraquara

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 42

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 42

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 42

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158712

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Capivari

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158331

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Sertãozinho

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 47/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Campos do Jordão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 158570

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano › Campus Ouricuri

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158740

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano › Campus Santa Maria da Boa Vista

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158528

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Piracicaba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Palmas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158305

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 43

EDITAL DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 44

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 159002

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberlândia Centro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 44

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158311

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Ituiutaba

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 44

EDITAL Nº 45, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 45

Edital

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 46

EDITAL Nº 46, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho

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