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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 42

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158712

Ministério da EducaçãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Capivari

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158712 Número do Contrato: 8712/2025. Nº Processo: 23430.000509/2025-54. Pregão. Nº 90326/2025. Contratante: IFSP - CAMPUS CAPIVARI. Contratado: 23.791.746/0001-66 - ORBITAL INFRAESTRUTURA E FACILITIES LTDA. Objeto: Terceiro termo de aditamento ao contrato 08.712/2025, que trata de contratação de serviços contínuos de vigia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, para inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/10/2026 a 27/05/2027. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 249.933,12. Data de Assinatura: 10/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).