Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 11Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 24Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Comunicações 2Min. da Defesa 33Min. da Cultura 6Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 254Min. do Esporte 4Min. da Fazenda 18Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 44Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4Min. da Justiça e Segurança Pública 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 17Min. de Minas e Energia 9Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. da Previdência Social 11Min. de Portos e Aeroportos 4Min. das Relações Exteriores 10Min. da Saúde 29Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 4Min. do Turismo 3Conselho Nacional do Ministério Público 1Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 17Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 17

Pessoal

Ministério dos Transportes

5 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIA Nº 4.735, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIA Nº 4.357, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul › Serviço 1-SRE-RS

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIA SUREG Nº 2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Governança Estratégica e Regulatória

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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 58

PORTARIA SE/MT Nº 297, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva

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