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terça-feira, 22 de setembro de 2026
Edição nº 179 · 3.182 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
- A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
- Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
- Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
- A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
319 atos · página 14 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO CFO nº 46, de 21 de setembro de 2026
Fixa a data da Assembleia dos Delegados Eleitores e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
RETIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA nº 1.997, de 16 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO CONTER Nº 10, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Estabelece O Valor das Anuidades, Taxas e Multas Para O Exercício de 2027, de Pessoas Físicas e Jurídicas No Âmbito do Sistema Conter/Crtrs. - Fixa Regras Para Inscrição e Execução dos Créditos Na Dívida Ativa e Recuperação de Créditos - Revoga A Resolução Conter Número 08/2025 e Dá Outras Providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
Resolução
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
ACórDÃOS DE 21 DE MAIO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO