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terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
  • A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
  • Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
  • Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
  • A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 67Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 17Min. da Defesa 135Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 362Min. do Esporte 66Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Fazenda 42Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 39Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 48Min. de Minas e Energia 42Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 8Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 126Min. dos Transportes 29Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 2Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 83Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 44Ineditoriais 52Governo do Estado 34Prefeituras 747

Contratos e licitações

Ministério dos Transportes

29 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações-DAF

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2026 - UASG 393020

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EXTRATO DE CONTRATO Nº 601/2026 - UASG 393011

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo

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ComunicadoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 124

COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Comissões de Outorga

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 125

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 125

EXTRATO DE CONTRATO Nº 406/2026 - UASG 393017

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 125

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 125

RETIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393031

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2026 - UASG 393013

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 125

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 624/2025 - UASG 393021

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393028

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná

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