EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2026 - UASG 393013

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2026 - UASG 393013 Número do Contrato: 574/2013. Nº Processo: 50616.001431/2012-75. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 182/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.614.254/0001-61 - SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo decorrente de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista as variações de preços extraordinárias ocorridas nos itens referentes à aquisição de materiais betuminosos (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), adotando-se uma parcela positiva de reajustamento extraordinário, sendo que o valor global (PI+R+Aj) ajustado do presente contrato é de R$ 281.612.334,09 (duzentos e oitenta e um milhões, seiscentos e doze mil trezentos e trinta e quatro reais e nove centavos), sendo R$ 151.206.675,59 (cento e cinquenta e um milhões, duzentos e seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) a preços iniciais e ajustes vigentes, R$ 130.405.658,50 (cento e trinta milhões, quatrocentos e cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído, por meio deste, a parcela do reequilíbrio decorrente dos custos de aquisição dos materiais betuminosos no montante positivo de R$ 768.445,56 (setecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) referente ao período entre maio de 2025 e abril de 2026.. Vigência: 02/09/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato (PI+R): R$ 281.612.334,09. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).