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terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
  • A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
  • Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
  • Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
  • A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Legislativo 5Atos do Poder Executivo 5Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 15Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 13Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 9Min. da Fazenda 34Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Justiça e Segurança Pública 47Min. de Minas e Energia 32Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 3Min. da Saúde 26Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 18Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 6Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 6Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

5 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DecisãoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 124

DECISÃO CFO nº 46, de 21 de setembro de 2026

Fixa a data da Assembleia dos Delegados Eleitores e dá outras providências.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 125

RESOLUÇÃO CONTER Nº 10, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Estabelece O Valor das Anuidades, Taxas e Multas Para O Exercício de 2027, de Pessoas Físicas e Jurídicas No Âmbito do Sistema Conter/Crtrs. - Fixa Regras Para Inscrição e Execução dos Créditos Na Dívida Ativa e Recuperação de Créditos - Revoga A Resolução Conter Número 08/2025 e Dá Outras Providências.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 126

Resolução

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

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AcórdãoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 127

ACórDÃOS DE 21 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 127

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — DOU Seção 1 22 de setembro de 2026 - Daily Journal