Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Edição nº 178 · 3.438 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
- O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
- A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
488 atos · página 12 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MPA Nº 353, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 774, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca GAIVOTA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira Nº RN-0002879-0, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA GM/MPO Nº 408, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 40.340.510,00.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, referentes a emenda de bancada estadual, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.000.000,00.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária
PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Modifica fontes de recursos e identificadores de resultado primário, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária
Portaria
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária
PORTARIA Nº 19.979, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.981, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 20.007, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
DELIBERAÇÃO Nº 5, dE 17 de setembro de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Regulação
PORTARIA SE/MPI Nº 178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Política de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas.
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
DELIBERAÇÃO-DG Nº 71/ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
PORTARIA SE/MPI Nº 220, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Comitê de Planejamento e Gestão do Financiamento Internacional no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas e de sua entidade vinculada.
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
RESOLUÇÃO DIDEM/FUNAI nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Processo Funai n.º 08620.004552/2017-58
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas
Resolução
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas
Resolução
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas
Resolução
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas
Resolução
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas
Resolução
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas
Portaria GM/ms Nº 12.170, DE 18 de SETEMBRO DE 2026
Institui a Rede de Ética do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4.651, DE 6 DE agosto DE 2026
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria Previc Nº 691, DE 3 DE setembro DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 692, DE 3 DE setembro DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 700, DE 9 DE setembro DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento