PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Modifica fontes de recursos e identificadores de resultado primário, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 775.143 Atividades 2308 20UL Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI 19 572 100.000 2308 20UL 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Nacional 19 572 100.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 76.000 F 3-ODC 2 90 0 3050 24.000 2308 20UM Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF 19 571 23.000 2308 20UM 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Nacional 19 571 23.000 F 3-ODC 2 90 0 1050 23.000 2308 20UN Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT 19 572 140.334 2308 20UN 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT - Nacional 19 572 140.334 F 3-ODC 2 90 0 3050 140.334 2308 20UR Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA 19 571 235.252 2308 20UR 0010 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte 19 571 235.252 F 3-ODC 2 90 0 1000 191.843 F 3-ODC 2 90 0 3050 43.409 2308 218D Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA 19 571 542 2308 218D 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA - Nacional 19 571 542 F 3-ODC 2 90 0 1000 350 F 3-ODC 2 90 0 3050 192 2308 2C67 Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE 19 572 30.201 2308 2C67 0020 Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - Na Região Nordeste 19 572 30.201 F 3-ODC 2 90 0 1050 30.201 2308 4125 Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação sobre a Bio, Geo e Sociodiversidade da Amazônia no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG 19 571 150.000 2308 4125 0010 Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação sobre a Bio, Geo e Sociodiversidade da Amazônia no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte 19 571 150.000 F 3-ODC 2 90 0 3050 150.000 2308 4126 Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA 19 571 49.858 2308 4126 0001 Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA - Nacional 19 571 49.858 F 3-ODC 2 90 0 1000 49.858 2308 4128 Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM 19 571 44.516 2308 4128 0001 Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM - Nacional 19 571 44.516 F 3-ODC 2 90 0 1050 44.516 2308 4139 Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC 19 571 1.440 2308 4139 0001 Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional 19 571 1.440 F 3-ODC 2 90 0 3050 1.440 TOTAL - FISCAL 775.143 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 775.143 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 7.344.991 Atividades 2308 2095 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) 19 572 7.344.991 2308 2095 0001 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional 19 572 7.344.991 F 3-ODC 3 50 0 1118 7.344.991 TOTAL - FISCAL 7.344.991 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.344.991 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2306 Política Nuclear 5.794.716 Atividades 2306 20V1 Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia 25 572 5.794.716 2306 20V1 3303 Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - No Município de Itaguaí - RJ 25 572 5.794.716 F 3-ODC 2 90 0 1000 4.562.784 F 4-INV 2 90 0 1000 1.231.932 3101 Energia Elétrica 8.755.478 Atividades 3101 21BE Fabricação de Equipamentos destinados à Indústria de Petróleo e Gás, Offshore e Torres de Transmissão 25 751 8.755.478 3101 21BE 3303 Fabricação de Equipamentos destinados à Indústria de Petróleo e Gás, Offshore e Torres de Transmissão - No Município de Itaguaí - RJ 25 751 8.755.478 F 3-ODC 2 90 0 1000 7.496.500 F 4-INV 2 90 0 1000 1.258.978 TOTAL - FISCAL 14.550.194 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.550.194 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 419.000.000 Projetos 5118 169C Implantação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil 10 302 419.000.000 5118 169C 0001 Implantação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil - Nacional 10 302 419.000.000 S 4-INV 3 90 0 1448 419.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 419.000.000 TOTAL - GERAL 419.000.000