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segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Edição nº 178 · 3.438 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
- O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
- A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 3.098, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria n.º 2890, de 19 de setembro de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Laranjal/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.118, de 17 de setembro de 2026
Altera os artigos 1º e 2º e prorroga a vigência da Portaria n.º 3070, de 09 de setembro de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao Município de São Vendelino/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RETIFICAÇÃO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RESOLUÇÃO ANA Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova a Política de Inovação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 3.121, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.122, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.128, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.129, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.127, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Iguape/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA DG Nº 367, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece critérios e procedimentos específicos de Avaliação de Desempenho Individual e Institucional com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), devidas aos titulares dos cargos de provimento efetivo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas