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sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Edição nº 177 · 3.261 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, investimentos e o consumo das famílias brasileiras.
- A Receita Federal estabeleceu que pagamentos de serviços técnicos ou administrativos ao exterior são tributáveis, mesmo quando classificados como simples reembolso de custos entre empresas do mesmo grupo.
- Novas regras da Anvisa atualizam a fabricação e venda de suplementos alimentares, permitindo novos ingredientes como colágeno e óleo de krill, além de exigir advertências específicas nos rótulos.
- O Ministério de Minas e Energia criou um ambiente experimental (sandbox) para testar soluções inovadoras de energia em regiões isoladas, com foco inicial na Amazônia Legal.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que obrigava o repasse automático de verbas da saúde, devolvendo ao governo estadual a autonomia sobre o cronograma financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
358 atos · página 8 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 27, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.455, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.456, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba › Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 176, de 15 de SETEMBRO de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações
PORTARIA N° 3.068, de 15 de setembro de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA ITI Nº 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Revoga a Portaria ITI nº 35, de 27 de setembro de 2012.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
DECISÃO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 36, de 17 de SETEMBRO de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais
PORTARIA Nº 3.086, de 16 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Serranópolis de Minas/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.080, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Três Arroios/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.083, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Eldorado/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.085, de 16 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Vicente Dutra/RS , para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.079, de 16 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Maxaranguape/RN , para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.078, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Andaraí/BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.090, de 16 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Dois Irmãos das Missões/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.096, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Ribeirão Preto/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.087, de 16 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Massapê do Piauí/PI, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.088, de 16 de setembro de 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n. 504, de 21 de fevereiro de 2025, que autorizou transferência de recursos ao Município de Imigrante - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.089, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.092, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.099, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil