PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 36, de 17 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 36, de 17 de SETEMBRO de 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a Resolução CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635362/2026-79, resolve: Art.1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de ODYSSEY REINSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado de Connecticut, Estados Unidos da América, cadastrada junto à SUSEP como Resseguradora Eventual, nos termos da Portaria SUSEP/DIR1 nº 29, de 12 de abril de 2021. Art. 2º Fica ratificado que o Sr. Rafael Borges Sampaio exerce a função de procurador. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JONAS DOS SANTOS SOUSA