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quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Edição nº 176 · 3.268 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a justiça gratuita será presumida apenas para quem possui renda mensal de até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de insuficiência de recursos para rendas superiores a esse valor. A Corte também definiu limites constitucionais para o poder de requisição do Ministério Público.
- O Congresso Nacional encerrou a validade de medidas provisórias que tratavam de subsídios a combustíveis e alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que deixam de ter efeito jurídico imediato. Por outro lado, foram prorrogadas por 60 dias as MPs que liberam bilhões em créditos extraordinários para os Ministérios da Previdência Social e de Minas e Energia, além de regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e a TBF para o próximo mês, índices que impactam o rendimento de diversos investimentos e contratos financeiros. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado.
- Empresas de saúde no regime de lucro presumido devem estar organizadas como sociedades empresárias e seguir normas da Anvisa para manter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL, sob risco de aumento da carga tributária para 32%. O CADE também deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição nos setores financeiro, de energia, laticínios e transporte.
- O Congresso Nacional aprovou dezenas de decretos legislativos que renovam por dez a quinze anos concessões e permissões de emissoras de rádio FM, educativas e comunitárias em diversas regiões do país. As autorizações garantem a continuidade da prestação de serviços de radiodifusão local para a população.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.145 atos · página 14 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de ACORDO DE ADESÃO / INCRA nº 130/2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Goiás
AVISO DE REVOGAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais › Divisão de Licitações e Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Assistência Social
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO INCRA nº 120/2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 183038
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 183038
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155630
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus São Cristovão I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2026
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 378/2026 - UASG 153173
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 373/2026 - UASG 153173
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 376/2026 - UASG 153173
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 414/2026 - UASG 153173
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 413/2026 - UASG 153173
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EDITAL Nº 60/2026
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EDITAL Nº 59/2026
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153173
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 158273
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus São Gabriel da Cachoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Ilhéus
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria