EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2026 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir: NOME CPF CONDIÇÃO DO NOTIFICADO ENTIDADE UF TERMO/PROGRAMA PENDENTE PENDÊNCIA - OFÍCIO SEI UNIDADE CRISTIANE TRANCOSO DE CAMPOS DAMIÃO XXX.016.853-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS MA PAC2 N° 6373/2013 OFÍCIO N° 6211P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13407/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4519894 5766860 COOPC DIEGO GONDIM FEITOSA XXX.400.853-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSAO VELHA CE PAR N° 34118/2014 OFÍCIO N° 951P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13515/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4851623 5769559 COOPC EDMILSON ALVES DOS REIS XXX.532.004-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA PB PAR N° 201303790/2014 OFÍCIO N° 3730P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13580/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4444809 5769991 COOPC NICKERSON CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO XXX.813.262-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO PA PAR N°7238/2013 OFÍCIO N° 534P-2026-COOPC-CGAPC-DIFIN-FNDE 5645418 COOPC SILVIO MAURO RODRIGUES MOTA XXX.304.252-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO PA PAR N°7238/2013 OFÍCIO Nº 13231/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5772269 COOPC SÁGUAS MORAES SOUSA XXX.381.151-XX EX-PREFEITO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇAO DE CUIABA MT PAC2 N° 2435/2011 OFÍCIO N° 1397P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13369/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4127505 5779048 COOPC FLORESMUNDO ALBERTI JUNIOR XXX.592.439-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA DO SUL PR PAR N°202000831-4 OFÍCIO N° 465P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5653985 COOPC EDGAR JOSE DE LIMA XXX.054.756-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR MG PAR N°201803058-4 OFÍCIO N° 485P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5654004 COOPC JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA XXX.089.807-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM RJ PAR N°201804743-4 OFÍCIO N° 486P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5654005 COOPC CARLO BUSATTO JUNIOR XXX.763.517-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI RJ PAR N°202002483-8 OFÍCIO N° 323P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 16926/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5612104 5679006 COOPC MARCOS LUIZ PEREIRA XXX.120.684-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE RN PAR N° 32861/2014 OFÍCIO N° 5515P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 10039/2026/DIOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4500630 5517959 COOPC DIOPC MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA XXX.411.116-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ MG PNATE 2022 OFÍCIO Nº 9384/2026/DIOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5505739 DIOPC JOSÉ ELIAS RODRIGUES PEREIRA XXX.858.206-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE MG PNATE 2021 OFÍCIO Nº 10951/2026/DIOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5538409 DIOPC JOÃO LUCAS DA SILVA CAVALCANTE XXX.852.024-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO PE PNATE 2022 OFÍCIO Nº 11113/2026/DIOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5541853 DIOPC ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO XXX.089.478-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI MG PAR N° 201803955-6 OFÍCIO N° 404P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 18462/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5653924 5711698 COOPC JOSÉ LIMA DE ARAUJO XXX.842.824-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ PI PAR N°202102305-22 OFÍCIO N° 100P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 16953/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5590142 5679618 COOPC ANTONIO DA PENHA MACHADO DE CAMARGO XXX.111.681-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS GO PAR N°201802986-6 OFÍCIO N° 112P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 16948/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5590155 5679488 COOPC MARIO ALBERTO KRUGER XXX.905.010-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO MS PAR N°201803071-6 OFÍCIO N° 114P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 16943/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5590158 5679396 COOPC THIANCLE DA SILVA ARAÚJO XXX.495.965-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES BA PNATE 2021 OFÍCIO Nº 10570/2026/DIOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5529581 DIOPC GENILVA KATIA RODRIGUES DE ASSIS XXX.805.811-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLANDIA GO PNATE 2022 OFÍCIO Nº 12502/2026/DIOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5570892 DIOPC JOSE PEDRO SOBRINHO XXX.309.584-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA TO PAR N°7896/2013 OFÍCIO N° 1195P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13204/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4942276 5793393 COOPC ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA XXX.119.164-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DARCA AL PAR N°2993/2012 OFÍCIO N° 14P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 14043/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5603469 5799538 COOPC LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA XXX.440.243-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO SOTER MA PAR N°3687/2012 OFÍCIO N° 179P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 14056/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5603873 5799560 COOPC JOSEMAR DO CARMO XXX.841.102-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA RR CONVÊNIO 710353/2008 OFÍCIO Nº 15218/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5631283 COOPC ROSENY CRUZ ARAÚJO XXX.913.962-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA RR CONVÊNIO 710353/2008 OFÍCIO Nº 15224/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5631329 COOPC AZOKA JOSE MACIEL GOUVEIA XXX.742.814-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANCA PE PAR N°4213/2012 OFÍCIO N° 5927P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5651320 COOPC VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR XXX.120.764-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE RN PAC2 10532/2014 OFÍCIO N° 770P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4851149 COOPC CARLOS VAGNER LOPES FROTA XXX.177.025-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE IUIU BA PAC2 6322/2013 OFÍCIO N° 6016P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13344/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4519536 5812539 COOPC LUIZ CARLOS PIASSI XXX.302.977-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO ES PAR N°201803745-8 OFÍCIO N° 529P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5675046 COOPC JADIR NOGUEIRA RODRIGUES XXX.849.802-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO PA PAR N°7513/2013 OFÍCIO N° 926P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13220/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4851598 5814040 COOPC O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024. Riane Ribeiro Carvalho Coordenadora Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas