EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 964769/2024 (Processo nº 71000.004363/2024-48). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função OPP Convenente no Portal do Transferegov.br em Termo de Colaboração, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação de Assessoria aos Povos da Floresta (AFLORA) VALOR: R$ 721.372,39 (setecentos e vinte e um mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos).DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.