EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO INCRA nº 120/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO INCRA nº 120/2026 Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e o município de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. CNPJ: 46.643.466/0001-06. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.087689/2026-45. Assinatura: 03 de setembro de 2026. Signatários: Ronaldo José Ribeiro - Superintendente Regional do INCRA/SP e Anderson Farias Ferreira - Prefeito Municipal de São José dos Campos/SP. (*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2026, Edição: 169, Seção: 3, Página: 21, com incorreção no original.