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quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Edição nº 176 · 3.268 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a justiça gratuita será presumida apenas para quem possui renda mensal de até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de insuficiência de recursos para rendas superiores a esse valor. A Corte também definiu limites constitucionais para o poder de requisição do Ministério Público.
  • O Congresso Nacional encerrou a validade de medidas provisórias que tratavam de subsídios a combustíveis e alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que deixam de ter efeito jurídico imediato. Por outro lado, foram prorrogadas por 60 dias as MPs que liberam bilhões em créditos extraordinários para os Ministérios da Previdência Social e de Minas e Energia, além de regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
  • O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e a TBF para o próximo mês, índices que impactam o rendimento de diversos investimentos e contratos financeiros. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado.
  • Empresas de saúde no regime de lucro presumido devem estar organizadas como sociedades empresárias e seguir normas da Anvisa para manter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL, sob risco de aumento da carga tributária para 32%. O CADE também deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição nos setores financeiro, de energia, laticínios e transporte.
  • O Congresso Nacional aprovou dezenas de decretos legislativos que renovam por dez a quinze anos concessões e permissões de emissoras de rádio FM, educativas e comunitárias em diversas regiões do país. As autorizações garantem a continuidade da prestação de serviços de radiodifusão local para a população.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 14Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 32Min. da Defesa 157Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. da Educação 331Min. do Esporte 18Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 41Min. de Minas e Energia 47Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 16Min. dos Povos Indígenas 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 54Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 26Banco Central do Brasil 8Min. Público da União 19Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 12Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 44Ineditoriais 56Governo do Estado 46Prefeituras 798

Contratos e licitações

Prefeituras

798 atos · página 11 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 179

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 179

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Felix de Balsas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 179

EXTRATOS DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 179

EXTRATOS DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 179

EXTRATOS DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 179

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Rosário

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araputanga

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 180

RESULTADO De JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tufilândia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 180

EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tuntum

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 180

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Colider

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 180

EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tuntum

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 180

EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tuntum

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Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 180

EXTRATO DE RESCISÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 180

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Aripuanã

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Diamantino

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 176 · Pág. 181

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICÍPAL DE ITAUBA

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 181

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 182

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Paranaíta

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 182

EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 176 · Pág. 182

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 182

AVISO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Novo Mundo

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 182

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 182

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 182

AVISO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

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