quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Edição nº 175 · 3.378 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 17 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 7 Min. das Comunicações 9 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 4 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10 Min. da Educação 5 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 82 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15 Min. da Justiça e Segurança Pública 6 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 36 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 35 Min. da Previdência Social 5 Min. da Saúde 20 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 35 Tribunal de Contas da União 8 Controladoria-Geral da União 2 Poder Judiciário 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério do Planejamento e Orçamento

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 175 · Pág. 88

PORTARIA GM/MPO Nº 405, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 149.292.316,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.