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terça-feira, 15 de setembro de 2026

Edição nº 174 · 3.177 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional regulamentou financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos comprarem veículos novos com critérios de sustentabilidade, fixando juros de 2,5% ao ano e permitindo incluir itens de segurança e custos extras no crédito.
  • Novas regras definem limites financeiros para órgãos públicos e estatais contratarem operações de crédito, enquanto o Banco Central atualizou os valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF para correção de contratos e investimentos.
  • O Distrito Federal aderiu a convênio que permite o perdão de dívidas tributárias de pequeno valor e descontos em multas de ICMS, seguindo as mesmas regras aplicadas em Goiás.
  • O governo publicou diversos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária e suspensão de impostos para setores como combustíveis, autopeças e agropecuária, impactando operações interestaduais.
  • A Receita Federal esclareceu que, em caso de imposto retido indevidamente, o direito à restituição é do beneficiário do pagamento, sendo que a empresa retentora só pode solicitar o reembolso se provar a devolução do valor ao titular.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 41Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 4Min. da Cultura 12Min. das Cidades 1Min. da Defesa 38Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 265Min. do Esporte 9Min. da Fazenda 16Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 41Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 15Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 8Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 38Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 10Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 29Banco Central do Brasil 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 3Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 21

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

850 atos · página 27 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 112 SAF, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 111 SAF, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 110 SAF, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 690, DE 10 DE setembro DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

RETIFICAÇÃO

Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

RETIFICAÇÃO

Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.464, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.453, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.454, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.461, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.768, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

RETIFICAÇÃO

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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PORTARIA MPS Nº 1.346, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 65

PORTARIA MPS Nº 1.347, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 66

PORTARIA Nº 1.201, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 66

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 695, DE 11 DE setembro DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 66

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 694, DE 10 DE setembro DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 66

PORTARIA Nº 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Tirana

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 66

PORTARIA CGEIMF nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Administração › Coordenação de Gestão de Imóveis Funcionais

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 66

PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 638, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 66

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 833, DE 14 DE setembro DE 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 66

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 837, DE 14 DE setembro DE 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 66

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 5.119, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva

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