Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 690, DE 10 DE setembro DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 690, DE 10 DE setembro DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS n.º 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS n.º 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU n.º 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS n.º 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI n.º 35014.249879/2026-69, e tarefa PAT n.º 1126425790, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Francisca Ângela Barbosa Lima Gondim, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Marcos Aurélio Cavalcante Gondim, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0885535, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 17/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/07/2026 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO