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sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Edição nº 172 · 3.672 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Clínicas odontológicas podem aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades.
  • A ANAC autorizou o uso temporário de aeronaves experimentais leves em escolas de aviação para o curso de piloto aerodesportivo, exigindo que os alunos assinem termo de ciência sobre os riscos.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção das subestações de energia Rio Grande IV e Ruy Barbosa II, viabilizando a expansão da infraestrutura elétrica local.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e realizou operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para controlar a liquidez do mercado.
  • O governo federal autorizou o afastamento de servidores para missões internacionais, incluindo viagens oficiais do Presidente da República e apoio a ex-autoridades em Nova York.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 50Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Cidades 4Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 19Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 336Min. do Esporte 69Min. da Fazenda 73Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 7Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 74Min. da Justiça e Segurança Pública 32Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 26Min. de Minas e Energia 46Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 15Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 11Min. da Saúde 83Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 39Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 7Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 5Poder Judiciário 69Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 74Ineditoriais 69Governo do Estado 46Prefeituras 926

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

32 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 106

RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 106

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 200358

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 106

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200364

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 106

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 200406

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 106

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200386

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Pará

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200360

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200390

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí › Setor de Administração e Logística

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200124

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2026 - JARI PRF-SC

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 200366

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 200366

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200366

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200366

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200360

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 200360

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 109

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 109

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 109

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 109

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2026 - JARI PRF-SC

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 110

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 110

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200130

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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EditalSeção 3 · Edição 172 · Pág. 110

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026/CNCP, DE 4 de setembro de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor

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Ministério da Justiça e Segurança Pública — DOU Seção 3 11 de setembro de 2026 - Daily Journal