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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 107
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200360
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200360
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 08500.003964/2022-02.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho dos postos de vigilante armado diurno 44h (cbo 5173-30), de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, relativamente aos serviços contínuos objeto do contrato nº 24/2022, em conformidade com o disposto no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/11/2026 a 03/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.373.238,00. Data de Assinatura: 10/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).