EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026/CNCP, DE 4 de setembro de 2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026/CNCP, DE 4 de setembro de 2026 O Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o Presidente do Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ/Conmetro), o Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República TORNAM PÚBLICA a convocação para AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate técnico sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais, bem como a abertura de prazo para prestação de subsídios e contribuições pela sociedade civil, comunidade acadêmica, órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, titulares de direitos, setor produtivo, plataformas digitais e demais interessados. 1. OBJETO: Colher subsídios e contribuições sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais e seus impactos sobre os direitos dos consumidores, propriedade intelectual, segurança e ambiente econômico. 2. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A audiência pública será realizada no dia 14 de setembro de 2026, das 09h às 17h, no Auditório Tancredo Neves, Palácio da Justiça, em Brasília/DF, em formato híbrido (presencial e on-line). As inscrições para ouvintes estarão abertas pelo prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação deste Edital, via formulário eletrônico nos sítios do CNCP e Portal Único da Infraestrutura da Qualidade. 3. DA PRESTAÇÃO DE SUBSÍDIOS: O envio de contribuições e documentos deverá ser realizado por meio eletrônico para o e-mail cncp@mj.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação deste edital, até as 17h do último dia. 4. ACESSO AO EDITAL: O texto integral do Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sítios eletrônicos do CNCP e no Portal Único da Infraestrutura da Qualidade. Ricardo Morishita Wada Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual e Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública